Alinhada aos anseios do povo

Levando em consideração uma pesquisa feita pela Datafolha, onde mostra que 87% dos brasileiros é a favor da mudança da maioridade penal, de 18 para 16 anos, ao menos a bancada de deputados federais de Mato Grosso, em sua maioria, está alinhada aos anseios da população. Conforme foi mostrado ontem em reportagem veiculada pelo A TRIBUNA, apenas Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT) votaram contra a diminuição da maioridade penal. Os demais parlamentares, Adilton Sachetti (PSB), Ezequiel Fonseca (PP), Fabio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS) e Victório Galli (PSC) votaram a favor da PEC. “O que no dia anterior foi tristeza, hoje [ontem] não foi alegria. Estamos buscando uma solução, mas está longe de ser o ideal. A maioridade por si só não resolverá o problema da criminalidade, precisamos de muito investimento em educação, formar cidadãos melhores. Mas não podíamos ficar do jeito que está, a pessoa precisa entender que há um limite para ela. Por isso, continuei votando favorável e estou satisfeito com o resultado”, justificou Adilton Sachetti .
Apesar da maioria da sociedade ser favorável à redução da maioridade penal, em contrapartida, instituições nacionais, organizações não governamentais e especialistas em violência e infância se posicionam contra. Eles questionam que resultados como os da pesquisa são reflexos da falta de informação sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da exploração midiática de delitos bárbaros envolvendo jovens. O apoio à redução é maior entre os moradores das regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente, 93% e 91%. Já, a rejeição à mudança de idade da maioridade penal é mais alta entre os mais escolarizados (23%) e entre os mais ricos (25%).
O fato é que a redução da maioridade penal não seja a solução para o fim da criminalidade, mas com certeza precisamos alinhar mecanismos para uma solução, buscando uma adequação e aprimoramento das propostas apresentadas, para que não haja mais prejuízos à sociedade. Questionamentos que envolvem a violência e a impunidade, tão somente, não serão capaz de afastar a proteção constitucional. Deveriam antes reforçar a necessidade de seu aprimoramento, para efetividade dos sistemas de educação e segurança pública. É ilusório pensarmos que o encarceramento precoce mudará a real situação, assim como é necessário que os menores de 18 anos respondam por seus atos delitivos. Os crimes graves, cometidos por menores de 18 anos, precisam ser tratados com mais rigor dentro da legislação brasileira.
Para tanto, é necessário encontrarmos soluções que contemplem nossa realidade, considerando nossa multiculturalidade e diferenças étnicas, religiosas e sociais.
Não existe uma verdade absoluta sobre essa questão, mas é, com certeza, a educação e a inclusão social o caminho e o remédio para sanar tal situação.