Impunidade ou não

Os brasileiros têm se acostumado na última década a conviver com situações de impunidade nas mais diferentes esferas, o que acaba contribuindo para o aumento da violência e da corrupção no País. Em Mato Grosso, o Jornal A TRIBUNA publicou ontem uma notícia com a fala da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, acerca da decisão que culminou na prisão do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.
A magistrada entende que o ex-parlamentar, que ficou longos anos como o grande poderoso da Assembleia Legislativa, é o principal ícone da corrupção em Mato Grosso, assim como da impunidade. Em um dos trechos da decisão, externa que se trata de “um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem, que pagam seus impostos, trabalham diuturnamente e não cometem delitos, porque temem as consequências”.
É importante lembrar que José Riva responde a centenas de ações de improbidade e a quase 30 ações penais. A magistrada destaca que o ex-deputado, em apenas uma ação penal, incide em peculato por 26 vezes e causa prejuízo vultuosíssimo ao Estado de Mato Grosso, prejudicando especialmente os menos favorecidos. Abrimos aqui um parêntese para alertar que a expressiva quantia supostamente desviada daria para amenizar gargalos da caótica saúde pública em Mato Grosso.
O Ministério Público do Estado diz que Riva e seu grupo teriam desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria. Diante disso, acreditamos que a prisão do ex-deputado é um grande avanço para a credibilidade das instituições brasileiras, assim como da nossa Justiça. Entretanto, não basta apenas a prisão por um curto período de tempo, visando apenas a formação de um “grande espetáculo midiático atual”.
Havendo a devida condenação do ex-deputado nas ações que responde, é crucial que também haja a preocupação em cobrar a devolução dos recursos comprovadamente desviados aos cofres públicos. Somente assim, estaremos abrindo caminho para um novo tempo, em que a impunidade não seja regra em nosso País, mas exceção. Pelo menos é esse o desejo dos cidadãos.