Iniciativa louvável

O processo de indicação de novos conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem gerado nos últimos anos graves suspeitas entre a sociedade mato-grossense. É por isso que se trata de uma iniciativa louvável a formação de um movimento estadual por várias instituições para exigir mudanças no processo de indicação das vagas de conselheiros no nosso TCE.
O papel exercido pelo TCE na fiscalização das contas do poder público é vital para o bom uso dos recursos públicos. Portanto, a indicação das vagas de conselheiros deve ser balizada por critérios técnicos. No entanto, a preocupação em âmbito estadual é a suspeição quanto à ocupação das vagas de conselheiros por critérios políticos, que não atendem às exigências constitucionais.
Infelizmente, temos um histórico de nomes que ocuparam vagas de conselheiros no TCE-MT com um perfil estritamente político e duvidoso. A Polícia Federal, inclusive, apura a denúncia da compra de vaga com cifras milionárias no TCE em Mato Grosso, algo que vem confirmar a preocupação existente. Se não bastasse isso, vários indicados ao cargo são políticos denunciados por vários casos de corrupção.
Defendemos que as vagas de conselheiros para o TCE-MT possam ser definidas com ampla transparência, mesmo aquelas indicadas pelos deputados estaduais, sendo ocupadas por profissionais com capacidade técnica e profissional para tal. Para isso, assim como defende o movimento criado no Estado, é preciso instituir um rito público e transparente para a indicação de conselheiros, além de critérios que impeçam indicações duvidosas.
Vamos esperar que as ações do movimento “Conselheiro Cidadão” possam receber a devida atenção da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. As indicações para as vagas de conselheiros, devido à importância que possuem, precisam urgentemente atender aos critérios de idoneidade e outros definidos pela Lei Ficha Limpa, com meios do devido controle social.
Enquanto não houver mais transparência nesse processo no TCE, os recursos públicos em Mato Grosso tendem a continuar sendo desperdiçados, mal utilizados e trazendo prejuízos à população.