Cheiro de manobra

Gerou uma impressão muito negativa a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta semana, do texto da Medida Provisória (MP) 651/14 ampliando o prazo até 2018 para que os municípios brasileiros fechem os lixões, conforme publicado ontem pelo Jornal A TRIBUNA. A proposta segue agora para o Senado.
O estranhamento começa primeiro porque a aprovação da Medida Provisória ocorreu sem alardes e sem discussão, na “calada da noite” como diz o ditado popular. Em segundo lugar, os municípios brasileiros tiveram quatro anos para se adequar à legislação e, mesmo assim, muitos não avançaram em nada no processo. Em terceiro lugar, parcela considerável dos municípios conseguiu se adequar e construir o aterro sanitário. Se muitos municípios conseguiram, porque outros não conseguiram?
A aprovação da Medida Provisória 651/14 na Câmara tem cheiro de ação eleitoreira, em época de eleições, visando beneficiar e não penalizar uma série de municípios que não cumpriram a lei. É importante informar aqui que o município de Rondonópolis é um dos que não cumpriu a legislação, não erradicando com o lixão até o dia 2 de agosto de 2014. Na atual era da sustentabilidade, ao contrário, as autoridades políticas deveriam estar apertando o cerco para que os municípios regularizem essa situação.
O alívio é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, externou que o Governo Federal não concorda em prorrogar o prazo, indicando que, mesmo que a medida seja aprovada no Senado, não terá a sanção da presidente. Vamos esperar realmente que os municípios que não cumpriram a lei, assim como Rondonópolis, venham assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e, a partir disso, efetivarem um planejamento efetivo para erradicação dos antigos lixões… O meio ambiente e a sociedade agradecem!