
A Rumo conseguiu, ontem, uma liminar na Justiça que suspende o embargo das obras, dentro do município de Rondonópolis, da expansão dos trilhos da ferrovia que segue em direção ao norte do Estado.
Com isso, a empresa fica autorizada a executar o projeto modificado de construção da linha férrea, que passará praticamente dentro do perímetro urbano rondonopolitano.
O motivo do embargo, conforme alegou o Paço Municipal, foi a insistência da empresa em seguir com a construção do traçado alterado da linha férrea, mesmo após a prefeitura ter revogado a Certidão de Uso e Ocupação do Solo do município.
A decisão liminar favorável à empresa é do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Aroldo José Zonta Burgarelli.
O magistrado, em sua decisão, não só derruba o embargo da prefeitura, como também susta os efeitos da multa aplicada pelo município.
“Concedo a liminar pleiteada para suspender a eficácia dos embargos de obra nova autuado em 06/03/2024 e o auto de infração de 07/03/2024”, determina o magistrado na sua decisão.
Aroldo Zonta ainda determinou que, até o julgamento do mérito, a prefeitura de Rondonópolis não promova novos embargos na obra do projeto modificado que está sendo executado pela Rumo.
———— CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ————
————————————————————————————
“Determinar que as autoridades (Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo) não promovam qualquer novo embargo da obra nova referente ao empreendimento da impetrante (Rumo), até o final do julgamento final da lide, sob pena de medida coercitiva necessária”, alertou o magistrado em sua sentença.
Por isso que esse nosso país está na merda!!! Todos querem o progresso…quando ele chega….os órgão ficam brigando entre si…..mas. Nada que um saco de dinheiro não resolva….sempre assim!!