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Respeito ao autista: Câmara promulga projeto de lei que institui a campanha “Autista a Bordo” no trânsito local

Iniciativa é de autoria do vereador Dr. José Felipe Horta e visa ações de conscientização voltadas a motoristas para um trânsito mais seguro e inclusivo

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Vereador Dr. José Felipe Horta: “não fazer inclusão é legislar por pura demagogia e isso eu me comprometi a nunca fazer”

Foi promulgado pela Câmara de Vereadores de Rondonópolis, na última semana, o projeto de Lei Legislativo número 5760/2023 que institui a campanha “Autista a Bordo” em todo o âmbito municipal, por maiores ações de conscientização em prol de um trânsito mais seguro e inclusivo às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do vereador Dr. José Felipe Horta (PL).

Entre as ações, a campanha “Autista a Bordo” vai oferecer adesivos gratuitos para veículos que transportam pessoas com TEA e tem o objetivo de sensibilizar motoristas a evitar buzinas, faróis altos e ultrapassagens, promovendo um ambiente mais seguro.

A campanha deverá ser organizada e realizada pela Prefeitura de Rondonópolis através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Para a realização da campanha, serão adotadas, ainda, as seguintes ações: Palestras educativas sobre o Transtorno do Espectro Autista com o objetivo de sensibilizar motoristas a evitar buzinas, faróis altos e ultrapassagens, promovendo um ambiente mais seguro; distribuição de adesivos para a afixação em veículos que transportam portadores de TEA, mediante apresentação de laudo; divulgação das legislações vigentes relacionadas ao TEA em repartições públicas.

Para o vereador Dr. José Felipe Horta (PL), autor da Lei (número 13455/2024), uma das missões do agente público é garantir qualidade de vida a todos, principalmente por meio de políticas públicas inclusivas.

“Ser representante da nossa população no Poder Legislativo só é possível com responsabilidade e apreço pela coisa pública. O vereador tem que fiscalizar, apontar os erros, fazer as cobranças ao Poder Executivo. E mais do que isso: enxergar verdadeiramente as dores de cada uma das parcelas e dos grupos da nossa sociedade, não deixar que as realidades e as necessidades de cada um passem despercebidas. Não fazer inclusão é legislar por pura demagogia e isso eu me comprometi a nunca fazer”, pontua.

M-CHAT

Também promulgado pela Câmara, outro projeto de Lei (número 12236/2022) de autoria do vereador Dr. José Felipe Horta, que visa a aplicação do questionário M-CHAT (sigla para o termo em inglês Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas Unidades de Saúde e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

A Escala M-CHAT é uma ferramenta muito útil atualmente para a triagem, no diagnóstico de suspeita de autismo, entre as crianças de 18 a 24 meses de idade.

Ter esse diagnóstico o mais precocemente possível, segundo o vereador, é fundamental para amenizar os sintomas e montar uma estratégia para o diagnóstico definitivo e tratamento.

 

 

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A M-CHAT é uma escala de rastreamento que pode ser utilizada em todas as crianças durante visitas pediátricas com objetivo de identificar traços de autismo em crianças de idade precoce.

Por ser extremamente simples, a M-CHAT não precisa ser administrada por médicos. A resposta aos itens da escala leva em conta as observações dos pais com relação ao comportamento da criança e dura apenas alguns minutos para ser preenchida.

“Por mais importante que seja, até o momento, esta lei ainda não foi implantada pela Secretaria Municipal de Educação”, lamenta o Dr. José Felipe.

 

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