O Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve firmar um novo acordo com o Município para que sejam corrigidos problemas no Pronto Atendimento Infantil.
O acordo, segundo o MPMT, deve ser firmado pela promotoria local até o dia 29. A decisão foi tomada após audiência realizada nesta segunda-feira (15) em Rondonópolis que tem a intenção de sanar irregularidades encontradas no PA Infantil.
Ainda, de acordo com o MPMT, na audiência o Município apontou que fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Vigilância Sanitária e que alguns itens apontados pela promotoria já haviam sido corrigidos.
Um novo relatório da Vigilância Sanitária deve ser encaminhado à Promotoria até o dia 23 e, com isso, serão feitas alterações na minuta do acordo proposto pelo MPMT para que esse possa ser firmado até o dia 29.
A audiência foi realizada pela Promotoria para que um TAC fosse firmado com a Secretaria Municipal de Saúde buscando adequar irregularidades que foram identificadas no Pronto Atendimento Infantil. A intenção era evitar que a questão fosse judicializada.
Na minuta proposta para o acordo, o MPMT quer que o poder público municipal adote, entre outros encaminhamentos, as medidas administrativas necessárias para providenciar toda a documentação necessária para abertura e aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico, formar brigada e apresentar Plano de Intervenção de Incêndio, no prazo de 45 dias.
Além disso, deve assegurar que todos os extintores de incêndio estejam dentro do prazo de validade e com plano de manutenção contínua, bem como melhorar a sinalização de emergência de rota de fuga, quadro de energia e área técnica, no prazo de 30 dias.
O acordo prevê ainda que o Município adote medidas imediatas como promover práticas seguras na administração dos medicamentos e providenciar carrinho de emergência para o posto de enfermagem do ambulatório; realizar limpeza e desinfecção de objetos, equipamentos e instalações; e apresentar os relatórios de manutenção e intervenções dos equipamentos realizados por empresas especializadas, dentre outras medidas.
