Vereadores criticaram, durante a sessão de ontem (10) da Câmara Municipal, a efetividade do serviço implantado pela prefeitura de Rondonópolis de geomapeamento por drone de imóveis urbanos, a fim de promover a atualização dos cálculos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“O prefeito, contrariado que a Câmara votou contra o seu projeto de aumento do IPTU no ano passado, colocou aí este geomapeamento por drone. É um nome até bonito, é um nome lindo. Agora, na prática, o que vem acontecendo são várias inconsistências que estão penalizando os cidadãos rondonopolitanos”, criticou o vereador Investigador Gerson (MDB).
Ele citou o caso de uma residência, sem dizer onde fica localizada, que tem 175,20 metros quadrados de área construída. Mas que, pela atualização feita pelo serviço de geomapeamento por drone da prefeitura, constou como tendo 318,86 metros quadrados.
“Com esta modificação, o IPTU cobrado deste contribuinte saltou para R$ 460. O proprietário foi na prefeitura, recorreu e foi constatado o erro. O valor cobrado foi corrigido”, citou o parlamentar emedebista, acrescentando que este é apenas um dos muitos erros comprovados que teve acesso.
“Tenho uma lista aqui de erros cometidos por este sistema que custou milhões. O engraçado é que nunca erra para o cidadão. Sempre pelo lado deles (Prefeitura)”, ironizou Gerson.
Ele informou ainda que vai entrar com um requerimento de informações sobre os valores gastos pelo município para realização deste serviço.
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“O valor para a contratação é exorbitante e que vai sair do bolso do contribuinte. Vou fazer um requerimento cobrando explicações dos valores que foram pagos para fazer este geomapeamento de drone”, prometeu ele.
O vereador Subtenente Guinancio também fez críticas ao “drone espião do IPTU”. Segundo ele, para realização deste serviço de “arapongagem” para a atualização dos imóveis para o cálculo do imposto, o município teria desrespeitado “direitos individuais”, já que os equipamentos podem ter sobrevoado abaixo de 25 metros para fazer as fotos, o que não é permitido pela Anac.
“Isto é grave e inaceitável. Foi feito sem o conhecimento da população e nem mesmo do Poder Legislativo. Não dá para aceitar que isso aconteceu à revelia de todos”, criticou o tucano.
Outro lado
Procurada, a prefeitura refutou a pecha dada ao serviço de “drone espião do IPTU”. Segundo o Paço, o município contratou, em 2021, uma empresa para fazer a prestação de serviços para fornecimento de sistema e solução de geoinformação com atualização do Mapa Digital Urbano (MDU), além do fornecimento de dados e serviços de atualização georreferencial de cadastro imobiliário urbano.
Ainda, de acordo com a prefeitura, a empresa realizou, a partir do ano de 2022, uma série de ações visando a atualização de dados cadastrais de cerca de 115.000 imóveis dentro do perímetro urbano da cidade.
Por fim, salientou que passou recentemente por um processo de migração de sistemas que, por consequência, gerou alguma inconsistência cadastral.
