A Câmara Municipal de Vereadores retoma hoje (9) suas atividades, após o período de recesso pelas festividades de fim de ano. A reta final de 2023 foi bastante tumultuada, com uma queda de braço entre o prefeito José Carlos do Pátio e os vereadores, que marcou os últimos dias do ano e ainda pode gerar novas discussões na Casa de Leis em 2024.
O motivo do impasse foi o pagamento das emendas impositivas. Após a publicação no Diário Oficial do Município, no dia 27 de dezembro, por volta das 18h, de um veto sem apreciação do Legislativo, uma crise foi instaurada entre a Câmara e o Paço Municipal.
O prefeito vetou uma decisão dos vereadores que previa, via emenda, uma alteração no prazo para execução total das emendas de 31 de dezembro para até 30 de junho de 2024.
Como a publicação do veto ocorreu durante o recesso da Câmara, foi necessário a convocação de uma sessão extraordinária para apreciação desse veto, que acabou sendo derrubado de forma unânime.
Embora a gestão municipal tenha o entendimento de que a publicação do veto era legal, visto que a Câmara estava de recesso, muitos vereadores entenderam que houve uma interferência do prefeito na decisão da Casa de Leis.
O vereador Subtenente Guinâncio disse entender que houve uma clara tentativa de impedir o legítimo exercício do mandato e da autonomia do Poder Legislativo.
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“A partir da abertura do ano legislativo nós vamos conversar e ver o que os vereadores vão decidir. Da minha parte, como presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], sigo no desejo de apurar o que aconteceu!”, disse à reportagem.
DECISÃO
Com a derrubada do veto pelos vereadores, mesmo diante da decisão tomada pelo prefeito, o presidente da CCJ destaca que fica valendo a emenda dos vereadores, com a execução total das emendas definida para até 30 de junho de 2024.
