Após o mal estar gerado pela publicação de um veto no Diário Oficial do Município, sem que o mesmo fosse apreciado pela Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e os parlamentares parecem ter superado a situação sem maiores problemas.
Na reta final de 2023, a publicação do veto durante o recesso da Câmara chegou a gerar uma possibilidade de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito), mas a atitude do prefeito foi amenizada após a sessão extraordinária que derrubou o veto e a possibilidade de investigação não teve prosseguimento na Casa de Leis.
Até mesmo os vereadores de oposição não deram continuidade à ideia. O único a se manifestar publicamente pela necessidade de investigação, vereador Subtenente Guinâncio, acabou sendo voto vencido.
Todo o imbróglio foi gerado quando o prefeito vetou uma decisão dos vereadores que previa, via emenda, uma alteração no prazo para execução total de emendas impositivas de 31 de dezembro de 2024 para até 30 de junho de 2024.
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O prefeito não concordava com a mudança e aproveitou o recesso da Câmara para publicar o veto no Diário Oficial, medida que, segundo a atual gestão, não é ilegal, mas acabou gerando um sentimento nos vereadores de desrespeito contra uma decisão tomada pela Casa de Leis.
EMENDAS
As emendas impositivas, como o próprio nome diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Ou seja, a Prefeitura deverá executar os investimentos indicados pelos parlamentares.
Cada um dos 21 vereadores de Rondonópolis terá R$ 1,693 milhão em emendas impositivas previstas para serem executadas pela primeira vez na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2024.
Obrigatoriamente, metade desse recurso, que cada um dos vereadores têm direito, precisa ser direcionada para ações na área da saúde. A outra metade pode ser aplicada em áreas diversas.
BASTIDORES
Desde a última segunda-feira (08), o prefeito José Carlos do Pátio tem recebido os vereadores para tratar sobre a execução das emendas neste mês de janeiro, que serão pagas em fevereiro, na ordem de R$ 300 mil.
Os vereadores estão sendo chamados um a um para informar a destinação do valor. Informações dos parlamentares apontam que o prefeito apresenta bastante interesse em saber para onde exatamente o dinheiro está sendo destinado.
