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Rondonópolis
, 15 julho 2024
 
 

Trilhos da discórdia: Deputados aprovam Decreto Legislativo e suspendem licença que altera traçado

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Licença de instalação emitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a mudança do traçado da ferrovia em Rondonópolis foi suspensa (Foto – Divulgação/ALMT)

Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde de ontem (13), o Projeto de Decreto Legislativo 8/2023 de autoria dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Cláudio Ferreira (PL) para sustar os efeitos da Licença de Instalação 7612/2023 emitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que autorizava a mudança do traçado do projeto original da ferrovia estadual em Rondonópolis.

A matéria foi apresentada, em caráter de urgência, pela bancada de Rondonópolis após a convocação da secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, que esteve no Parlamento concedendo explicações técnicas sobre a mudança do traçado e os impactos sociais e econômicos que poderão ocorrer com a população residente no bairro Maria Amélia e toda a região Salmen.

Após o encontro, ficou acordado que será realizada uma reunião no município com a presença da Sema e da Rumo para receber as solicitações e reclamações dos moradores.

Com a aprovação na Casa de Leis e a sanção do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (UB), o Decreto Legislativo suspende, de forma imediata, a Licença de Instalação que garantia a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no município de Rondonópolis que foi requerido pela empresa Rumo, “tendo em vista a falta de transparência, a exclusão do debate com a sociedade e os impactos negativos a milhares de moradores dos bairros Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário, Vila Olinda e Jardim Ana Carla.

“Reforçamos, mais uma vez, que é um absurdo e falta de respeito por parte da Rumo essa alteração do traçado da ferrovia, pois poderia impactar negativamente nas famílias que vivem no bairro Maria Amélia e toda região Salmen. A mudança deste traçado iria acarretar risco de vida, impactos sociais e afugentar investimentos que já estavam previstos nos bairros. Desta forma, propomos neste Decreto Legislativo, que é de autonomia deste parlamento, pois entendemos que no requerimento de alteração feito pela Rumo, deveria ter sido apresentado novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Análise de Risco e os Impactos Sociais que poderão ocorrer junto à comunidade. Sou a favor do desenvolvimento e contra a mudança do traçado e estamos lutando para que a Rumo mantenha o primeiro traçado acordado, ou seja, o traçado original que já havia sido apresentado a toda sociedade”, disse o deputado Thiago Silva durante a reunião ocorrida com a secretária Estadual de Meio Ambiente.

O Decreto Legislativo trata-se de instrumento criado para ingerência estatal e tendo em vista que é “competência exclusiva desta Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Governo do Estado que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa” (Art. 26, VI da Constituição Estadual e Art. 170 do Regimento Interno da AL-MT).

“Deste modo, no uso das legais atribuições revestidas, salientamos que o parlamento mato-grossense possui o direito e o dever de fiscalizar qualquer ato da administração pública, consoante dispositivo na Constituição Estadual. No exercício de suas atribuições exclusivas, a presente proposição objetiva a suspensão da licença de instalação nº. 7612/2023 com a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no município de Rondonópolis requerido pela empresa Rumo”, destaca trecho do documento que foi apresentado e aprovado no parlamento estadual.

A Constituição Estadual garante que é competência da Assembleia Legislativa, a fiscalização e controle, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, conforme o Artigo 26, VIII.

Durante a reunião com os parlamentares, a secretária Lazzaretti apresentou um estudo técnico da licença concedida à empresa. De acordo com Lazzaretti, não é somente a Sema que intervém para esse tipo de empreendimento, mas também a Secretaria de Estado de Saúde, o Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional e o Incra.

O licenciamento é concedido com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Nenhuma alteração foi feita sem ter sido estudada”, justificou

O deputado Sebastião Rezende afirmou que a mudança do traçado tem o objetivo de a Rumo Logística diminuir o tempo da obra e reduzir custos. Segundo o parlamentar, a empresa não está preocupada com a segurança e muito menos com o bem-estar da população.

“A Rumo está preocupada com o que fica mais barato e econômico para o seu empreendimento. Ela precisa ganhar dinheiro, e a população está em polvorosa com o novo traçado, que acaba e destrói a cidade. Essa ferrovia não vai passar nos bairros como está sendo proposto pela Rumo”, garantiu Rezende.

Mauren Lazzaretti disse que a concessão de licenciamento ambiental foi técnica e não política. Na Sema, segundo a secretária, o trabalho foi feito do ponto de vista técnico.

 

 

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“O elemento que está sendo discutido é social. Do ponto de vista formal, a Sema seguiu o rito. Mas existe uma insurgência do ponto de vista social. O mais adequado é que os deputados façam uma reunião pública com a sociedade local. Mas o melhor caminho para trabalhar é sobre o licenciamento”, explicou a secretária.

Para Lazzaretti, não seria o caso de os deputados pedirem o cancelamento do licenciamento, mas de uma retificação do projeto. “Esse é o procedimento mais adequado.  A minha sugestão como técnica é de marcar uma reunião com a população dos bairros por onde vai passar o traçado dos trilhos da ferrovia. A sugestão seria a de realizar uma reunião técnica com eles”, sugeriu.

De acordo com o deputado Nininho, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), foi omisso e a Rumo Logística foi “atrevida”.

“A prefeitura não acompanhou o andamento do projeto para o traçado dos trilhos, e a empresa só pensou no dinheiro e não pensou na questão social. Nas grandes cidades existem mobilização para tirar os trilhos de dentro das cidades, mas a ferrovia nascer dentro das cidades é inadmissível”, atestou Nininho.

O deputado estadual Cláudio Ferreira também cobrou explicações sobre as mudanças no projeto original e os impactos sociais das obras e lembrou que desde junho já havia enviado um requerimento de informações sobre as alterações, porém não foi respondido.

“Nós solicitamos informações acerca da alteração do traçado dos trilhos e a Sema não nos respondeu, ou seja, esse problema que nós temos hoje poderia ter sido evitado se em junho a secretaria tivesse dado essas informações”, ponderou o deputado.

Ferreira destacou a importância dos investimentos em Rondonópolis e lembrou que o processo deve ser realizado com responsabilidade, visando o desenvolvimento do município e de toda a região.

Durante a reunião, o parlamentar destacou a tentativa de debate do tema por meio de seu gabinete e pediu atenção do Governo aos cidadãos rondonopolitanos.

Ferreira também exigiu maior transparência nos processos realizados pela Rumo, especialmente do plano de realocação de moradores, lembrou a demora da Prefeitura de Rondonópolis em acompanhar o assunto e rebateu as críticas de que os parlamentares não buscaram agir diante da crise.

“Após a licença dada pela Sema à Rumo, a prefeitura decidiu alterar o perímetro urbano de Rondonópolis e ainda quis responsabilizar esta Casa de Leis por supostos erros. Se tem alguém que fez alguma coisa errada, foi o prefeito que não fez o acompanhamento da maior obra do município”, completou o parlamentar.

 

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2 COMENTÁRIOS

  1. Antonio Portugeues em Rondonopolis faz pedido da carta de riscos efeitos irreversíveis pondem trazer causas graves aos cidadaos. Qualidade do ar apontam valores maximo ppm de dioxido de carbono.Onde o desastre sevenso e directiva e a poluicao dos solos.Onde cidade em crescimento da populacao seguindo o IBGE 240 mil residentes .Antonio faz apelos para a cidade ter pontos de medidores de monotiramento da qualidade do ar.

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