Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde de ontem (13), o Projeto de Decreto Legislativo 8/2023 de autoria dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Cláudio Ferreira (PL) para sustar os efeitos da Licença de Instalação 7612/2023 emitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que autorizava a mudança do traçado do projeto original da ferrovia estadual em Rondonópolis.
A matéria foi apresentada, em caráter de urgência, pela bancada de Rondonópolis após a convocação da secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, que esteve no Parlamento concedendo explicações técnicas sobre a mudança do traçado e os impactos sociais e econômicos que poderão ocorrer com a população residente no bairro Maria Amélia e toda a região Salmen.
Após o encontro, ficou acordado que será realizada uma reunião no município com a presença da Sema e da Rumo para receber as solicitações e reclamações dos moradores.
Com a aprovação na Casa de Leis e a sanção do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (UB), o Decreto Legislativo suspende, de forma imediata, a Licença de Instalação que garantia a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no município de Rondonópolis que foi requerido pela empresa Rumo, “tendo em vista a falta de transparência, a exclusão do debate com a sociedade e os impactos negativos a milhares de moradores dos bairros Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário, Vila Olinda e Jardim Ana Carla.
“Reforçamos, mais uma vez, que é um absurdo e falta de respeito por parte da Rumo essa alteração do traçado da ferrovia, pois poderia impactar negativamente nas famílias que vivem no bairro Maria Amélia e toda região Salmen. A mudança deste traçado iria acarretar risco de vida, impactos sociais e afugentar investimentos que já estavam previstos nos bairros. Desta forma, propomos neste Decreto Legislativo, que é de autonomia deste parlamento, pois entendemos que no requerimento de alteração feito pela Rumo, deveria ter sido apresentado novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Análise de Risco e os Impactos Sociais que poderão ocorrer junto à comunidade. Sou a favor do desenvolvimento e contra a mudança do traçado e estamos lutando para que a Rumo mantenha o primeiro traçado acordado, ou seja, o traçado original que já havia sido apresentado a toda sociedade”, disse o deputado Thiago Silva durante a reunião ocorrida com a secretária Estadual de Meio Ambiente.
O Decreto Legislativo trata-se de instrumento criado para ingerência estatal e tendo em vista que é “competência exclusiva desta Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Governo do Estado que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa” (Art. 26, VI da Constituição Estadual e Art. 170 do Regimento Interno da AL-MT).
“Deste modo, no uso das legais atribuições revestidas, salientamos que o parlamento mato-grossense possui o direito e o dever de fiscalizar qualquer ato da administração pública, consoante dispositivo na Constituição Estadual. No exercício de suas atribuições exclusivas, a presente proposição objetiva a suspensão da licença de instalação nº. 7612/2023 com a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no município de Rondonópolis requerido pela empresa Rumo”, destaca trecho do documento que foi apresentado e aprovado no parlamento estadual.
A Constituição Estadual garante que é competência da Assembleia Legislativa, a fiscalização e controle, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, conforme o Artigo 26, VIII.
Durante a reunião com os parlamentares, a secretária Lazzaretti apresentou um estudo técnico da licença concedida à empresa. De acordo com Lazzaretti, não é somente a Sema que intervém para esse tipo de empreendimento, mas também a Secretaria de Estado de Saúde, o Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional e o Incra.
O licenciamento é concedido com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Nenhuma alteração foi feita sem ter sido estudada”, justificou
O deputado Sebastião Rezende afirmou que a mudança do traçado tem o objetivo de a Rumo Logística diminuir o tempo da obra e reduzir custos. Segundo o parlamentar, a empresa não está preocupada com a segurança e muito menos com o bem-estar da população.
“A Rumo está preocupada com o que fica mais barato e econômico para o seu empreendimento. Ela precisa ganhar dinheiro, e a população está em polvorosa com o novo traçado, que acaba e destrói a cidade. Essa ferrovia não vai passar nos bairros como está sendo proposto pela Rumo”, garantiu Rezende.
Mauren Lazzaretti disse que a concessão de licenciamento ambiental foi técnica e não política. Na Sema, segundo a secretária, o trabalho foi feito do ponto de vista técnico.
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“O elemento que está sendo discutido é social. Do ponto de vista formal, a Sema seguiu o rito. Mas existe uma insurgência do ponto de vista social. O mais adequado é que os deputados façam uma reunião pública com a sociedade local. Mas o melhor caminho para trabalhar é sobre o licenciamento”, explicou a secretária.
Para Lazzaretti, não seria o caso de os deputados pedirem o cancelamento do licenciamento, mas de uma retificação do projeto. “Esse é o procedimento mais adequado. A minha sugestão como técnica é de marcar uma reunião com a população dos bairros por onde vai passar o traçado dos trilhos da ferrovia. A sugestão seria a de realizar uma reunião técnica com eles”, sugeriu.
De acordo com o deputado Nininho, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), foi omisso e a Rumo Logística foi “atrevida”.
“A prefeitura não acompanhou o andamento do projeto para o traçado dos trilhos, e a empresa só pensou no dinheiro e não pensou na questão social. Nas grandes cidades existem mobilização para tirar os trilhos de dentro das cidades, mas a ferrovia nascer dentro das cidades é inadmissível”, atestou Nininho.
O deputado estadual Cláudio Ferreira também cobrou explicações sobre as mudanças no projeto original e os impactos sociais das obras e lembrou que desde junho já havia enviado um requerimento de informações sobre as alterações, porém não foi respondido.
“Nós solicitamos informações acerca da alteração do traçado dos trilhos e a Sema não nos respondeu, ou seja, esse problema que nós temos hoje poderia ter sido evitado se em junho a secretaria tivesse dado essas informações”, ponderou o deputado.
Ferreira destacou a importância dos investimentos em Rondonópolis e lembrou que o processo deve ser realizado com responsabilidade, visando o desenvolvimento do município e de toda a região.
Durante a reunião, o parlamentar destacou a tentativa de debate do tema por meio de seu gabinete e pediu atenção do Governo aos cidadãos rondonopolitanos.
Ferreira também exigiu maior transparência nos processos realizados pela Rumo, especialmente do plano de realocação de moradores, lembrou a demora da Prefeitura de Rondonópolis em acompanhar o assunto e rebateu as críticas de que os parlamentares não buscaram agir diante da crise.
“Após a licença dada pela Sema à Rumo, a prefeitura decidiu alterar o perímetro urbano de Rondonópolis e ainda quis responsabilizar esta Casa de Leis por supostos erros. Se tem alguém que fez alguma coisa errada, foi o prefeito que não fez o acompanhamento da maior obra do município”, completou o parlamentar.
Antonio Portugeues em Rondonopolis faz pedido da carta de riscos efeitos irreversíveis pondem trazer causas graves aos cidadaos. Qualidade do ar apontam valores maximo ppm de dioxido de carbono.Onde o desastre sevenso e directiva e a poluicao dos solos.Onde cidade em crescimento da populacao seguindo o IBGE 240 mil residentes .Antonio faz apelos para a cidade ter pontos de medidores de monotiramento da qualidade do ar.
Uma pena, mas o prefeito não nasceu ontem. Sabe que o trilho chegando a Cuiabá, é menos dinheiro pra ele.