Uma suposta tentativa de ingerência do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) sobre a forma de execução das emendas impositivas que, pela primeira vez, passará vigorar no orçamento do município, gerou revolta de vários vereadores durante a sessão de ontem (13) da Câmara Municipal, onde acabou sendo aprovado, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A causa da revolta dos parlamentares foi a ida até a Câmara, antes da sessão, dos secretários municipais de Planejamento e Finanças, Rafael Mandracio Arenhardt e Rodrigo Silveira Lopes, respectivamente.
A ida dos dois foi motivada pela apresentação de emenda ao projeto da LDO do próximo ano estabelecendo como 30 de junho a data limite para que o Executivo execute as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores à LOA de 2024.
A intenção da “visita” dos secretários antes da sessão seria para demover os vereadores desta ideia, estabelecendo o prazo para execução das emendas impositivas ao longo dos 12 meses do próximo ano.
Pelo que apurou o A TRIBUNA, os argumentos apresentados para a não apresentação da emenda na LDO não foram bem recebidos por boa parte dos parlamentares, inclusive por quem faz parte da base do prefeito.
Um dos argumentos é que a execução das emendas até 30 de junho poderia causar desequilíbrio orçamentário, inclusive comprometer o pagamento da folha dos servidores.
Uma outra situação que a reportagem ouviu ontem na Câmara que teria revoltado aos vereadores seria a informação de que o prefeito não cumpriria emendas impositivas que por ventura sejam destinadas para a Santa Casa.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Subtenente Guinancio (PSDB), que optou por não participar da reunião com os secretários, externou na tribuna que a Câmara não teme este ‘factoide’ que ele [Pátio] quer criar com estabelecimento da data de 30 de junho de 2024 para executar as emendas impositivas no orçamento do próximo ano.
O tucano ressaltou que o mecanismo da emenda impositiva funciona no legislativo brasileiro há algum tempo e que o prazo limite para execução em 30 de junho segue o que é executado hoje no Congresso Nacional.
“O que o prefeito quer criar no caso das emendas impositivas, que ele terá que cumprir obrigatoriamente, é um factoide de que, se for estabelecido o prazo de 30 de junho para execução delas, pode faltar recursos para pagar a folha do servidor. Obrigado pelo seu recado político, prefeito! Mas, não é verdade, a gente sabe que não vai faltar, pois as emendas impositivas atingem apenas 2% da nossa receita líquida”.
Líder do prefeito, Reginaldo Santos (SD) explicou que a ida dos secretários à Câmara foi articulada por ele na tentativa de abrir um diálogo para se chegar a um consenso, já que a equipe técnica da prefeitura se mostrou preocupada com a fixação da data-limite para a execução das emendas impositivas em 30 de junho do próximo ano.
“Não houve tentativa de ingerência. Eu que articulei a ida dos secretários antes da sessão para fazer uma discussão técnica com os vereadores”.
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LDO APROVADA
Com 15 votos favoráveis, o projeto da LDO acabou aprovado ontem, em segunda votação, com a emenda, que não foi assinada apenas pelo vereador Reginaldo, fixando o prazo de 30 de junho para execução das emendas impositivas. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio, que poderá vetar a emenda. Caso isso ocorra, o veto deverá ser analisado pelos vereadores.
LOA TAMBÉM
Além da LDO, os vereadores aprovaram, em primeira votação, sem apresentação de emendas, o maior orçamento da história de Rondonópolis, que será de R$ 2,27 bilhões, valor 5,5% superior ao de execução este ano, na casa dos R$ 2,15 bilhões.
A segunda votação da Lei Orçamentária Anual de 2024, onde os vereadores devem fazer as emendas impositivas e sugestivas, já que isso foi acordado anteriormente, deve ocorrer na próxima sessão ordinária da Casa de Leis, marcada para o próximo dia 20 de dezembro
O valor que cada um dos 21 vereadores de Rondonópolis poderá fazer de emendas impositivas na LOA é R$ 1.693,00 milhão. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionada para ações na área da saúde. A outra metade está sendo aplicada em diferentes áreas como educação, esporte, lazer, assistência social, cultura.
