Em sessão extraordinária realizada ontem (4), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de Lei de autoria do Executivo que pode fazer com que a empresa Rumo/SA tenha que pagar uma multa de R$ 4,6 milhões e mais R$ 1 milhão por dia caso execute a expansão dos trilhos da ferrovia até o Norte do Estado com o traçado passando dentro do perímetro urbano de Rondonópolis.
Pelo que o A TRIBUNA apurou, o projeto, que foi modificado, agora deve passar por uma segunda votação na sessão de amanhã (6). Após isso, a matéria deve ir para a sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio, passando a vigorar, imediatamente, a partir daí.
Apresentado pelo Paço Municipal, em regime de urgência, o projeto de alteração da legislação tributária, para tornar mais dura a punição para não cumprimento da aplicação do embargo de obra no Município, é uma reação à decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que concedeu, no último dia 17 de novembro, a licença de instalação do projeto retificado pela empresa para a expansão da linha férrea, conforme antecipou o A TRIBUNA na quarta-feira passada (29).
Ontem, antes de discutir o mérito da matéria, foi necessário votar a sua urgência, que acabou aprovada. Porém, três vereadores se posicionaram contrários, pois entendiam ser preciso uma maior discussão na Casa sobre o teor do projeto.
O presidente da Casa, vereador Júnior Mendonça (PT), ressaltou que a aprovação da matéria visa estabelecer alguns parâmetros para empresas que não cumprem com as leis municipais em relação às suas obras. O petista fez questão de ressaltar que não é contrário à obra, mas que os trilhos não passem dentro da cidade.
Oposicionista, o vereador Subtenente Guinancio (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, posicionou-se favorável à proposta e afastou qualquer preocupação que a matéria venha a causar prejuízos a empreendedores.
“O que veio semana passada [projeto do prefeito] era um absurdo. Por isso, não foi votado. Este projeto, que voltou modificado, construído a quatro mãos, refere-se a grandes obras de infraestrutura, não interfere no código de edificações”, ponderou.
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O líder de Pátio no Legislativo, Reginaldo Santos (SD) destacou a compreensão dos vereadores em votar o projeto que, na sua avaliação, resultará na criação de mecanismos no sentido do município conseguir impedir que a linha férrea corte o perímetro urbano de Rondonópolis.
“Esta lei é uma ferramenta que está sendo criada para que o município possa impedir que os trilhos da ferrovia venham para cima da cidade, criando uma série de transtornos para nossa população”, afirmou o parlamentar, ressaltando ainda a contribuição dada por vários vereadores para construção deste novo projeto aprovado ontem em primeira votação.
Sabe porque a sema aprovou porque a maioria de cuiabano no quer que rondonópolis cresça porque os cuibanos não gosta de rondonópolis porque quando rondonópolis tiver a idade de cuiaba vai estar maior que a capital porque cuiaba não tem pra onde crescer agora rondonópolis tá crescendo acelerado.
Parabéns, depois que um vagão deste EXPLODIR no meio de um bairro e matar milhares, aí não adiantaria fazer nada mesmo, tem que agir agora…
Exemplo é aquela mineradora que explorava sal e deixou uma cratera enorme debaixo de bairros em Maceio e agora vão fazer o que?
Aqui os legisladores estão agindo antes do problema se instalar!
Agora a SEMA nunca se pronunciou informando com base no que autorizou um trem passar junto a um bairro?
Uma vergonha isso!
Como se um trem EXPLODISSE toda semana no Brasil. Várias cidades ele transita normalmente. Os legisladores e executivo estão apresentando dados infundados com interesses ocultos, por isso a empresa não se pronunciou, não precisa do município para nada, os trilhos não cortarão a cidade como estão tentando implantar essa grande mentira. O que estão querendo é segurar o trem de qualquer forma, utilizando a opinião pública (curral eleitoral), desinformados, para atrapalhar a obra que não acreditavam que sairia do papel e que um dia iria partir (piuíííí). Não prepararam o município para a grande queda na arrecadação, dias difíceis virão, o que exigirá um gestor competente para fazer muito com pouco. O governador nesse quesito é competente, fez e está fazendo muito pelo estado deficitário em infraestrutura, o qual assumiu arruinado em dívidas. O país precisa de governantes empreendedores como o atual governador, não de populistas mentirosos, que mantém a população doutrinada com os seus ideais impróprios. Infelizmente, o povo tem o governo que merece!