Encaminhado, em regime de urgência, pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), um projeto de Lei tratando sobre a implantação na cidade de um pátio municipal para recolhimento de veículos, não foi bem recebido na Câmara Municipal. Mais uma matéria polêmica, o referido projeto foi discutido e questionado pelos vereadores durante Ordem do Dia na tarde de ontem (12).
“É um projeto complexo, que não é consenso e precisa ser melhor discutido. Então, deliberamos no sentido de derrubar a urgência”, explicou o presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça (PT), acrescentando que a proposta deverá seguir o trâmite normal.
O petista também salientou que o projeto causou “estranheza” dos vereadores num primeiro momento, já que a matéria encaminhada em regime de urgência trata de uma alteração de uma lei aprovada pela Câmara no primeiro semestre de 2022, autorizando o prefeito Zé do Pátio a viabilizar a implantação de um pátio para receber os veículos apreendidos, o que não ocorreu até o momento.
Inclusive, Mendonça lembrou que o projeto aprovado no ano passado teve emendas apresentadas pelos vereadores questionadas por ações de inconstitucionalidade por parte do Executivo, mas que acabaram, praticamente, todas sendo mantidas em julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
A discussão entre os vereadores a respeito do encaminhamento sobre o trâmite do projeto na Câmara contou com a participação da secretária municipal de Transportes e Trânsito (Setrat), Priscila Paiva e do comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Lauro Osório.
ORÇAMENTO BILIONÁRIO
O presidente da Câmara também encaminhou, para a sessão de hoje, a primeira votação do maior orçamento da história de Rondonópolis, que será de R$ 2,27 bilhões, valor 5,5% superior ao de execução este ano, na casa dos R$ 2,15 bilhões.
Como já noticiou o A TRIBUNA, esta será a primeira vez que os vereadores poderão fazer emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o próprio nome já diz, as emendas impositivas, ao contrário das sugestivas, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Ou seja, a prefeitura deverá executar os investimentos indicados pelos parlamentares.
O valor que cada um dos 21 vereadores de Rondonópolis poderá fazer de emendas impositivas na LOA é R$ 1.693,00 milhão. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionada para ações na área da saúde. A outra metade está sendo aplicada em diferentes áreas como educação, esporte, lazer, assistência social, cultura.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Cláudio da Farmácia (MDB), nesta primeira votação da LOA, não serão feitas as emendas impositivas e nem as sugestivas. “Acordamos que elas (emendas) somente serão apresentadas na segunda votação”, disse ele.
A segunda votação, conforme informou o emedebista, deve ocorrer no próximo dia 20, quando está prevista para ser realizada a última sessão ordinária do legislativo municipal este ano.
Além da votação do orçamento do próximo ano, também deve ocorrer, na sessão de hoje, a segunda votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
