A bancada oposicionista esperneou, mas de nada adiantou. Tomou uma “goleada”. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, na sessão de ontem (8), por 14 a 4, o novo pedido de autorização do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) para repassar recurso à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC). A autorização aprovada é para o município repassar R$ 11,950 milhões a partir de janeiro do próximo ano.
A aprovação da matéria, onde ampla base de sustentação do prefeito “passou o rolo compressor”, ocorreu após intenso debate sobre o polêmico projeto de Pátio, que se tratou da reedição de uma matéria rejeitada na semana anterior pela Casa de Leis, onde era solicitado mais de R$ 12 milhões.
De um lado, ficou a oposição, que é minoria no parlamento, liderada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Subtenente Guinancio e, do outro, a ampla base do prefeito, capitaneada pelo vereador Reginaldo Santos (SD), que lidera a bancada de sustentação do Executivo.
Guinancio, que chegou a classificar a reedição do projeto como uma “manobra aviltante do Executivo municipal”, fez um apelo para que os colegas derrubassem o regime de urgência da matéria reeditada por Pátio, uma semana depois da Casa rejeitar pedido semelhante.
Em vão, não conseguiu! A urgência foi mantida por 13 a 6 e foi para a análise das comissões. Presidente da CCJ, Guinancio apresentou um parecer contrário ao projeto, alegando ser ilegal. Pois, na sua opinião, trazia em seu bojo, o mesmo teor que o projeto rejeitado na semana anterior, o que não seria permitido pela Lei Orgânica e o Regimento da Casa de Leis.
Portanto, segundo o tucano, este novo pedido de Pátio aos vereadores só poderia ser apresentado no ano que vem. “Em que pese tenha diminuído o valor, os dois projetos têm as mesmas ementas e não se vota dois projetos iguais no mesmo ano. Não podemos fazer isso. O projeto é ilegal”, sustentou o vereador.
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O seu parecer acabou sendo derrubado pelos outros dois integrantes da CCJ, os vereadores Reginaldo Santos e Roni Cardoso (PSD). “O projeto é legal. Não é o mesmo que aportou nesta Casa no dia 19 de outubro. É um novo projeto, com novos artigos. O errado é deixar a população sem transporte público”, contrapôs Reginaldo.
Após receber os pareceres favoráveis, o projeto foi à votação e acabou aprovado com tranquilidade no plenário: 14 a 4. Além de Guinancio, foram contrários os vereadores Paulo Schuh (DC), Adilson do Naboreiro (MDB) e Dr. José Felipe (Podemos). Dois vereadores estavam ausentes: Kalynka Meirelles (Republicanos) e Marisvaldo Gonçalves (UB).
Apesar de votar favorável, Roni Magnani (PSB) classificou a aprovação da matéria como uma “manobra muito bem feita” pelo líder do Executivo na Casa de Leis.
