Está promulgada, desde o dia 25 de outubro passado, a lei municipal número 13.165, que garante estrutura de equipamentos para atendimento de pessoas com obesidade mórbida em todas as unidades de saúde do município de Rondonópolis. A lei é de autoria do vereador Dr. Jonas Rodrigues, do SD, foi aprovada na Câmara e promulgada pelo presidente Júnior Mendonça (PT).
A “Lei Jonas” estabelece ao município que garanta, no mínimo, uma maca, uma cadeira de rodas e um leito dimensionado para o atendimento exclusivo às pessoas com obesidade mórbida.
Os equipamentos móveis e imóveis com dimensões específicas aos pacientes obesos devem fazer parte da estrutura dos hospitais, pronto-socorros e postos de atendimento ambulatoriais das redes pública e privada.
Conforme o vereador, a lei de sua autoria regulamenta as demais obrigações estabelecidas na legislação de acessibilidade às pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida.
“O atendimento digno em saúde é um direito de todos, incluindo as pessoas obesas. Nossa lei estabelece desde a adequação dos serviços, de equipamentos, dos leitos hospitalares e das instalações, bem como aquisição de ambulâncias adaptadas para locomoção de pacientes obesos em diferentes casos e gravidades, de modo a garantir o bem-estar do paciente e a facilidade de exame pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento”, explica o Dr. Jonas.
