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Certidão revogada: Município embarga trilhos da ferrovia

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Decisão da prefeitura impede a continuação da construção dos trilhos da ferrovia com direção ao norte do estado (Foto – Arquivo)

A prefeitura de Rondonópolis revogou a certidão de uso e ocupação do solo da empresa Rumo S/A, o que impede a continuação da construção dos trilhos da ferrovia com direção ao norte do estado. O documento de revogação foi assinado na tarde de ontem (14) pelo prefeito José Carlos do Pátio em reunião no Paço Municipal.

A decisão foi tomada depois do ultimato da prefeitura que determinou, no final de outubro, que a empresa apresentasse toda a documentação referente à mudança no traçado que pretende fazer dentro do município para ampliar os trilhos ao norte do Estado.

O problema é que com a mudança no traçado, os trilhos deveriam passar na área urbana e nas proximidades de residências, o que poderia colocar a população em risco, com possíveis descarrilamentos e problemas com vagões, como explosões, já que a empresa transporta combustíveis.

A prefeitura alegou ainda descaso por parte da empresa que apresentou outro traçado, quando solicitou a certidão de uso e ocupação de solo, além de não apresentar, até o momento, as licenças referentes ao novo traçado, nem o estudo de impacto de vizinhança, o que inclui os possíveis danos aos imóveis e modificações no modo de vida dos moradores de, pelo menos, dois bairros de Rondonópolis que seriam diretamente impactados – o Maria Amélia de Araújo e o Rosa Bororo -, e duas comunidades rurais – Gleba Rio Vermelho e Boa Vista.

O prefeito lamentou a decisão da empresa de não conversar com os poderes constituídos para definir os trilhos. “A empresa está passando por cima das nossas leis. Está desrespeitando o Plano Diretor, o Código Ambiental, Código de Obras e de Postura, além do zoneamento. Queremos parar a obra para a mudança deste traçado, que nós desconhecemos. A empresa precisa respeitar a cidade e a população. Não somos contra a construção da linha, não somos contra o desenvolvimento, mas mudaram o traçado e vieram para dentro da cidade. Isso não vamos permitir”, desabafou.

A suspensão do documento que paralisa a construção dos trilhos contou com o apoio da Câmara Municipal, cujo presidente, vereador Júnior Mendonça (PT), cogitou, inclusive, mudar a lei de zoneamento para ampliar o perímetro urbano para que os trilhos fiquem bem além dos 40 metros propostos atualmente pela empresa.

“Mudaremos a lei, aumentaremos o perímetro urbano, se necessário, mas esse trilho precisa passar longe daqui (da cidade)”, afirmou.

 

 

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Além da revogação da certidão, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça com Mandado de Segurança, pedindo a suspensão imediata do licenciamento do trecho, até que o município tenha acesso à “nova” via. A ação ainda aguarda decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.

 

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10 COMENTÁRIOS

  1. Somente no Brasil que ferrovia no perímetro urbano incomoda os incomodados. Nós USA e na Europa é normal que a ferrovia divida espaços com as ruas e avenidas em perímetro urbano.

  2. Tudo bem que a empresa Rumo tem que respeitar as leis municipais, mas nesse imbróglio sempre há um PTistas para atrapalhar as negociações, como o presidente da Câmara de vereadores.

  3. O PT ANDA DE RÉ. TUDO QUE É PARA O BEM NO GERAL, ELE É CONTRA. VEJAM ESTA MEDIDA DO ALCAIDE MÓR.
    PARALISA UMA OBRA DA MAIOR IMPORTÂNCIA A RONDONÓPOLIS E REGIÃO E DAS MAIS MODERNAS.
    MAS O ALCAIDE MÓR SEQUER ENTENDE DISTO, TÁ NO FINAL DE MANDATO, EM 2024, TEM RENOVAÇÃO NO EXECUTIVO LOCAL…E ELE COM CERTEZA..VAI FICAR AS NUVENS NÉ POVÃO…
    MAS E O POVÃO, QUANTOS MILHARES DE HABITANTES EM RONDONÓPOLIS, BEM OS DA REGIÃO NÃO FORAM OU SERÃO OUVIDOS, MAS VOTAR SIM É OBRIGATÓRIO, AGORA MEDIDAS DE MAIOR IMPACTO E PROGRESSO, COM APENAS UMA ASSINATURA DO “BURGO MESTRE”, ENCERRA TUDO E O VALOR JÁ GASTO QUEM PAGA…O POVÃO….TODO DIA, NOITE…É TRIBUTO GERAL..AÍ VEM UM LEIGO COMO DONO DA CIDADE, BAIXA UMA PORTARIAS OU SEI LÁ O QUE E PARA TUDO?
    E O POVÃO VENDO….BRASIL RICO..QUERIDO, CHEIO DE GRANDES RIQUEZAS, GENTE DO TRABALHO…RONDONÓPOLIS CIDADE FALADA E RESPEITADA NO BRASIL E NO EXTERIOR…FICA A MERCÊ DE UMA SIMPLES ASSINATURA, COM AVAL NÃO SEI SE TAMBÉM DO LEGISLATIVO….E TODOS NO SILÊNCIO, SEM FALA.SEM ESCRITA, SEM CORAGEM NA DEFESA…EITA BRASIL POBRE DE CULTURA E DIREITOS…RONDONÓPOLIS VC NÃO MERECE TAMANHO DESCASO DE BURGO MESTRE DO TEMPO ANTIGO…DEVIA SE MODERNIZAR E ADMINISTRAR COM ASSESSORIA COMPETENTE E RESPEITANDO TODA POPULAÇÃO LOCAL E REGIONAL….DE MATO GROSSO, ESTADO RICO…MAIOR PIB DO AGRO BRASILEIRO…FAZ CHORAR…SR BURGO MESTRE, ALCAIDE LEIGO….E DO TEMPO DA DITADURA…NÉ CHEFE????

    • Este prefeitim precisa viajar mais pelo nosso país. Já pensou se o estado de São Paulo embarca numa dessa tirar suas ferrovias de dentro do perímetro urbano…..vai para tudo. Faça uma obra onde a ferrovia passe no perímetro urbano sem atrapalhar o trânsito e proteja as adjacências a ferrovia com telas de proteção, senão vejamos o metro de Brasília, ele é subterrâneo no eixo asa sul e todo de superfície no trecho até suas estações finais na cidade satélite de SAMAMBAIA e CEILANDIA é também subterrâneo na estação denominada PRAÇA DO RELOGIO em TAGUATINGA. O metrô tem muito mais velocidade do que um trem com cargas, mas está lá funcionando muito bem. VAI CONHECER prefeitim e leva essa corja do PT junto, aproveita pra pedir uma graninha lá pro HADAD.n

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