A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça (TJ) para manter o trâmite de duas ações de saúde, nas quais o Estado e o município de Rondonópolis são parte, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis ao invés da Vara Única de Fazenda Pública de Várzea Grande.
Ambas as ações cobram o cumprimento de decisão judicial que obriga os dois entes a fornecerem tratamento de saúde, em casa, para uma paciente diagnosticada com Alzheimer e para outra que precisa do serviço de Home Care em decorrência de sequelas causadas por traumatismo craniano.
O defensor público Juliano Botelho é o autor dos dois agravos de instrumento que foram acolhidos em liminar pela desembargadora Maria Erotides Baranjak e pelo desembargador Márcio Vidal. Ele integra o Grupo de Atuação Estratégica em Direito Coletivo de Saúde (Gaedic), criado recentemente pela Defensoria Pública.
No agravo, o defensor explica que a medida foi tomada após a entrada em vigor da Resolução número 9, de 2019, do TJ, que determina que todas as ações de saúde em que o Estado e os municípios de Mato Grosso sejam parte, tramitem na Vara Única de Fazenda Pública de Várzea Grande, decisão que, em seu entendimento, prejudica a defesa das pacientes.
“Por se tratar de pessoas em clara situação de vulnerabilidade, sendo uma delas idosa, elas têm o direito de mover o processo no Fórum da cidade onde moram. A relatora de uma das ações, a desembargadora Maria Erotides Baranjak, reconheceu essa necessidade e a vulnerabilidade da paciente e suspendeu a decisão do juiz que enviou o processo para Várzea Grande, com base na resolução”, avalia o defensor.
