Esta prevista para esta segunda-feira (25), uma audiência pública será realizada a partir das 19h, no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Vila Operária, em Rondonópolis, para discutir a instalação de um Batalhão ou uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. A solicitação do evento foi feita pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).
“São aproximadamente 70 mil moradores na região que abrange 110 bairros e que não têm a sua disposição um Batalhão ou uma Companhia da Polícia. Por isso, vemos a necessidade de abrir a discussão, junto às autoridades e comunidade, que pede mais Segurança Pública e quer a polícia mais presente na região”, justifica o parlamentar.
De acordo o deputado, é de conhecimento geral que existe um antigo prédio na região, inaugurado em 2001, em que, nos dias de hoje, tem apenas duas salas que estão sendo utilizadas. A primeira pelo Conselho de Segurança e, a segunda, como apoio para a Polícia Militar. Ambas funcionando em condições precárias.
Ainda em conforme o portal da Polícia Militar de Mato Grosso, em 2017, foi criada a 17ª Cia Independente na região Vila Operária, que deveria, a princípio, ser composta por 35 militares, com previsão de aumentar em mais 100% este efetivo, podendo chegar a 80 policiais. Além de quatro viaturas disponibilizadas.
“Porém, a realidade atual é de três viaturas disponíveis para atender a região, com um efetivo de apenas seis policiais. Queremos discutir a pauta em busca de soluções para que, de fato, essa Companhia seja instalada. E, no futuro, a construção de um Batalhão de Polícia Militar”, afirma o deputado Claudinei.
INDICAÇÃO – Neste ano, conforme a assessoria do parlamentar, Claudinei chegou a fazer a indicação nº 4668, apontando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a necessidade de realizar retomada do funcionamento da Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Vila Operária.
“BOTÃO DO PÂNICO”
Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado Claudinei, a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.
“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas, já registrou boletim de ocorrência. E em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. A ideia do botão do pânico é termos um complemento a essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão, e quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.
Conforme o deputado, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo sua implantação realizada pelo Poder Judiciário. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC) regulamentará o uso do “botão do pânico”, visando a implementação em todo o Estado de Mato Grosso.
“A vítima, percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para àquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor à vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima”, completa.
