O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar o Selo de Desburocratização do CNJ, em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais. O selo será concedido às práticas publicadas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário que será apresentado nesta segunda-feira (25/11), durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió.
O Selo de Desburocratização do CNJ foi instituído por meio de uma portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O reconhecimento atende à necessidade de simplificação dos serviços judiciais e judiciários aos cidadãos. A portaria classifica como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.
Também serão consideradas boas práticas de desburocratização as ações que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais.
REPLICAÇÃO
A concessão do Selo de Desburocratização do CNJ serve de estímulo ao compartilhamento de informações e à replicação de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário. Estão em foco processos de atendimento ao cidadão (processos de atendimento ao usuário), serviço judicial (atividades prestadas pelas unidades que possuam jurisdição), e administração judiciária (trabalhos administrativos dos órgãos).
