O Supremo Tribunal Federal, através de decisão em caráter liminar do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu ontem (22) a eleição que reconduziu o deputado Eduardo Botelho ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Em sua determinação, o ministro apontou que seu parecer se deu no sentido de autorizar apenas uma recondução consecutiva à chefia do Parlamento, o que desqualifica o deputado a ocupar a presidência, uma vez que já está em seu terceiro mandato consecutivo à frente da Casa de Leis.
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“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, aponta trecho da decisão.
A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.
Vale lembrar que o advogado Edno Damascena de Farias, baseado em Rondonópolis, tinha entrado com Ação Popular na Justiça para contestar a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
O profissional apontava o descumprimento ao artigo 57, da Constituição Federal, e decisão vinculante do STF, na ADI 6.524.
“O STF, em decisão vinculante do Plenário, estabeleceu – em confirmação ao estabelecido no artigo 57, §4°, CF – vedação à reeleição dos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado, bem como de todas as Casas Legislativas no Brasil, acolhendo voto divergente aberto pelo eminente Ministro Luis Roberto Barroso”.
Contudo, o Poder Judiciário de Mato Grosso extinguiu a ação ingressada pelo advogado local.
Ontem, após a decisão, Eduardo afirmou que não vai recorrer. “Para mim não tem problema nenhum, estou tranquilo.
Vou convocar eleição, cumpri minha missão como presidente. Muito tranquilo e sereno. Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor”, disse o parlamentar.
Com a decisão, o deputado estadual Max Russi (PSB), primeiro-secretário, já articula ocupar a cadeira da presidência na chapa que disputará a Mesa Diretora da AL – em eleição que deverá ser realizada em 48 horas. A eleição será realizada nesta terça-feira (23), às 19h, de forma presencial.
Além de Botelho, não podem concorrer na chapa para mesma função a deputada Janaina Riva (MDB), que ocupa a 1ª vice-presidência, e os deputados Valdir Barranco (PT), 2º secretário, e Paulo Araújo (PP), 4º secretário.
