O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder econômico contra o deputado federal eleito Neri Geller, do Partido Progressista (PP), nas eleições gerais de 2018. Também foi requerida a quebra de sigilo fiscal e bancário do candidato eleito. Geller também teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE/MT).
De acordo com o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, no qual o MP Eleitoral se baseou para propor a ação, Neri Geller apresentou a prestação de contas relativa às eleições de 2018 com irregularidades, além de ter efetuado um alto volume de doações a outros candidatos, excedendo o limite de gastos em R$ 854.651,25.
O parecer técnico aponta que Geller declarou como despesas de campanha o valor de R$ 2,4 milhões, o que por si só não excederia o limite de gastos de campanha para deputado federal, fixado em R$ 2 milhões, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução nº 23.553/2017. Dentre esses gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária da campanha, dentro da sistemática prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST).
Mas, também foi constatado que outros seis candidatos receberam doações de campanha, num total de R$ 942 mil, da pessoa física de Neri Geller. Ocorre que as doações a outros candidatos, além de compor o limite de gastos de campanha, também configuram despesas de campanha eleitoral, o que significa que deveriam, necessariamente, transitar nas contas de campanha.
Além de ter verificado as irregularidades na prestação de contas e o excesso dos gastos eleitorais, o MP Eleitoral chama a atenção para a ocorrência de abuso de poder econômico, pois em consulta aos resultados eleitorais de 11 candidatos, foi verificado que foram realizadas doações no total de R$ 1.327.000,00, todos concorrentes ao cargo de deputado estadual. Destes, quatro foram eleitos.
O MP Eleitoral considerou os fatos como uma estratégia de financiamento com “o respeitável resultado de êxito nas urnas próximo a 40%. Dos 11 candidatos, sete receberam ‘robustas’ contribuições em valores iguais ou superiores a R$ 100 mil. Além disso, os quatro candidatos eleitos foram os maiores beneficiários, cuja média de doações recebidas foi de R$ 180 mil, sendo que para três, Geller figura como a maior fonte de receita eleitoral. “(…)
Ainda de acordo com o MP Eleitoral, a intenção seria formar a conhecida “dobrada de estadual e federal”. “(…) as generosas doações, ainda que não dolosamente, trouxeram indubitável vantagem à campanha de deputado federal do próprio investigado. Prova disso é que o requerido efetivamente realizou atos de campanha conjunto com seus beneficiários, cooptando apoio político por resultado de sua liberalidade econômica”.
Levando-se em consideração a natureza financeira das supostas irregularidades que foram levantadas no parecer técnico e expostas no pedido da ação, o MP Eleitoral requereu então a quebra do sigilo bancário e fiscal do investigado, para que seja obtida com maior precisão as informações sobre o rendimento bruto auferido e o declarado ao Fisco, no exercício de 2017 e, ainda em relação a movimentação financeira correspondente ao período de campanha para que seja identificado o real quantitativo de recursos aplicados em favor da candidatura própria e às doações aos demais candidatos.
Litisconsórcio – Tanto o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) quanto a candidata a deputada federal Gisela Simone, entraram com pedido de litisconsórcio ativo na referida ação.
