O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas nos locais de votação das eleições 2022. Os ministros analisaram, consulta pública formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação e seções eleitorais.
A Corte Eleitoral considerou, por unanimidade, que, devido à crescente violência política e à polarização que ocorre em todo o mundo, inclusive no Brasil, o evento cívico e democrático das eleições não deve ter civis ou militares portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto.
PROTEÇÃO
Durante o evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), o chefe do Executivo Federal, Jair Messias Bolsonaro (PL), disse que vai procurar reduzir o número de concursos públicos no país.
O titular do Planalto comentava sobre a extinção de 20 mil cargos em comissão, no começo do governo, em 2019. Para evitar o inchaço da máquina pública e o aumento de gastos, ressaltou que “evitará concursos públicos para proteger o servidor público”.
SEM INDÍCIOS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há indícios mínimos de que o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL) tenha dificultado o combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o chefe do Executivo não “subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu, obstaculizou” meios que tentaram controlar a disseminação do vírus, como as vacinas.
A vice procuradora pede que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido de investigação contra Bolsonaro apresentado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO), que critica a gestão do presidente durante a pandemia.
UMA CHANCE
Pesquisadores da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, identificaram um mecanismo capaz de controlar o crescimento de tumores em células animais. O estudo, realizado em camundongos, foi publicado na revista científica Nature Communications e representa um avanço no tratamento do câncer.
Os cientistas descobriram que a proteína HnRNPK atua a favor do crescimento de tumores no corpo. Ela se liga ao RNA mensageiro codificado por dois genes que estão associados ao desenvolvimento de tumores, e impede que uma fita dupla do RNA seja formada. Esse movimento mantém os dois genes separados, e favorece o desenvolvimento do câncer.
COM CALMA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a Casa vai analisar com calma quatro projetos de lei que ameaçam o meio ambiente. A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) temia que os textos fossem aprovados a toque de caixa, sem a discussão necessária em comissões temáticas e audiências públicas.
Os projetos são os seguintes: um de 2021, que busca flexibilizar o licenciamento ambiental; outro do mesmo ano, que trata da regularização fundiária; um de 2020, sobre defensivos agrícolas; e um de 2013, que tenta reabrir a Estrada-Parque Caminho do Colono, que atravessa o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
EMPREGO FEMININO
A Câmara dos Deputados aprovou, a Medida Provisória 1116/22, que institui a criação do Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta do Executivo agora deverá passar pelo crivo do Senado Federal.
Em síntese, a matéria se propõe a flexibilizar o regime de trabalho, qualificar áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.
COVID
O Brasil registrou 229 mortes provocadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas. A média móvel diária de óbitos está em 139 redução de 20% em relação ao número verificado há 14 dias. O índice apresenta queda superior a 15%, além da margem de estabilização, desde 16 de agosto.
O país também contabilizou 16.806 novos casos da doença, totalizando 34.414.011 infecções confirmadas desde o início da pandemia. No total, foram registradas 683.851 mortes em decorrência de problemas relacionados ao coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA
A Câmara dos Deputados aprovou, a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, companhias de seguro e corretoras de câmbio entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
A proposta será enviada para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada na Casa Alta, os bancos passarão a pagar 21%, enquanto as demais instituições financeiras desembolsarão 16% para a CSLL.
A MP foi editada pelo governo, que defende a medida como imprescindível para o equilíbrio orçamentário da União. A medida deve aumentar a arrecadação para este ano em mais de R$ 244 milhões.
SEGUNDA CHAMADA
Os prazos da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) serão prorrogados, segundo anunciou o ministro da Educação, Victor Godoy.
A alteração é motivada por instabilidade no site do programa, que afetou a consulta dos candidatos aos resultados. Nas redes sociais, Godoy explicou como será a prorrogação.
APORTE
Em coletiva de imprensa, após o evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), o chefe do Executivo Federal, Jair Messias Bolsonaro (PL), disse que a prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 pode ser garantida com a venda de estatais.
Anteriormente, o mandatário havia colocado como “prioridade do governo” a prorrogação, mas não especificou como faria.
“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse Bolsonaro, ao ser questionado por repórteres sobre eventual prorrogação do adicional de R$ 200 ao Auxílio Brasil, que tem previsão de acabar em dezembro.
SUPERBACTÉRIA
O surto de uma superbactéria multirresistente coloca em risco a vida de bebês internados na unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal do Hospital Regional de Sobradinho (HRS).
A diretoria do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) informou que são cinco recém-nascidos infectados, mas que não reconhece que seriam “superbactérias”, visto que são “bactérias hospitalares já identificadas sem perfil de letalidade”.
Quanto a limpeza dos ambientes, esclarecida já que o micro-organismo se prolifera em ambientes mal higienizados, a diretoria disse que há “limpeza e higienização regular dos 13 leitos neonatal”.
