O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), informou ontem que aguarda o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, referente à autonomia ou não da Assembleia Legislativa para decidir pela manutenção ou não da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), que se encontra recolhido no Centro de Custódia de Cuiabá.
De acordo com o presidente da Casa, o mandado que foi enviado pelo STF à AL referente à prisão de Fabris teve dúbio entendimento quanto à autonomia da Casa de Leis de decidir sobre a manutenção da prisão, uma vez que o parlamentar possui mandato e foro privilegiado.
A prisão do deputado foi decretada pela Procuradoria-Geral da República, que acusou Gilmar Fabris por suposta obstrução à Justiça no âmbito da Operação Malebolge, deflagrada na última quinta-feira (14), para investigar esquema de propina no governo de Mato Grosso, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Fabris aparece em um vídeo entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em sua delação premiada, insatisfeito com o valor de uma suposta propina.
PIJAMA
Segundo a Procuradoria-Geral da República, pouco tempo antes da chegada dos agentes da PF no último dia 14, Fabris fugiu de seu apartamento em Cuiabá ainda de pijama, juntamente com a esposa e levando uma pasta. O advogado Zaid Arbid é que está à frente da defesa do parlamentar e, inclusive, com recurso já protocolado em Brasília junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
RITO
Caso o Supremo Tribunal Federal declare que a AL tem autonomia para decidir pela manutenção ou não da prisão do deputado Gilmar Fabris, o legislativo estadual seguirá o seguinte rito no processo: Estabelece as diretrizes do Regimento Interno da Casa, despachando expediente à Comissão de Ética que terá o prazo de 72 horas para oferecer parecer prévio sobre a manutenção ou não da prisão.
O parecer será submetido na sessão seguinte. O voto será secreto e valerá a escolha da maioria autorizando ou não a sustação da prisão. A decisão será comunicada, de imediato, pelo presidente da Assembleia Legislativa ao Tribunal competente.
PROPINA DE FORMA SISTEMÁTICA
Na decisão em que determinou o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a investigação da Operação Malebolge constatou que eles exigiam propina de “forma sistemática” no âmbito da Corte de Contas. Na última quinta-feira (14), foram alvos do afastamento e de mandados de busca e apreensão os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.
As medidas foram decretadas a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, embasadas nas delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de seu ex-assessor Silvio Araújo e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf. As delações apontaram que os conselheiros teriam exigido R$ 53 milhões em propina para permitir o prosseguimento das obras da Copa do Mundo de 2014.
