O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, destacou os avanços institucionais realizados pela Mesa Diretora no Biênio 2015/2017, com 25 ações de melhorias realizadas na Casa de Leis, e ainda, falou sobre a posição de primeiro lugar no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, conforme aponta o levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classificou a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional.
“Durante a nossa legislatura fomos pautados pela transparência e responsabilidade com os recursos financeiros. Enfrentamos alguns desafios no início, quando assumimos compromissos financeiros de pagamentos que eram do governo como URV de servidores e dos aposentados pensionistas. E logo que assumimos conseguimos a indicação da devolução de R$ 20 milhões para a aquisição de 150 ambulâncias onde 141 já foram entregues. Conseguimos gerar uma economia extra de R$ 135.074.225,60”, disse Nininho.
O parlamentar ressalta as inovações, principalmente com relação à economia de recursos, que historicamente a Assembleia nunca tinha feito devoluções ao governo, pelo contrário, constantemente buscava suplementação no poder executivo.
“Estamos deixando para o Biênio 2017/2018 um saldo bancário de R$ 15.533.831,55; R$ 24.274.085,86 referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à receber do estado; R$ 48.051.438,84 de excesso de arrecadação de 2015, que será repassado pelo governo; R$ 23.204.711,00 referente ao duodécimo de 2016, também à receber do poder executivo e mais R$ 1.251.253,47da última suplementação ainda não repassado. Os valores somados totalizam R$ 112.315.320,72 entre saldo bancário e contas a receber”, detalhou Nininho.
O deputado também destacou, o tratamento dado aos 24 deputados com apoio de recursos financeiros para execução de distintas atividades parlamentares referentes a criação das Câmaras Setoriais Temáticas com 18 em andamento em distintas áreas como Situação Tributária do Estado; Regularização Fundiária da Área de Terras; Gerenciamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) dentre outras. Além das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); Comissões Permanentes; e o projeto Assembleia Itinerante realizada em 07 municípios-polos que chegou a atender mais de 60 municípios.
“Todos os 24 deputados tiveram acesso às atividades parlamentares, e todo o apoio necessário financeiro e estrutural foi disponibilizado com igualdade. Quero parabenizar a atuação do deputado Guilherme Maluf como presidente da Casa, os trabalhos conduzidos por ele à exemplo das Assembleias Itinerantes aproximou a população do parlamento, dentre outras ações importantes para o nosso estado”, ratificou o parlamentar.
Nininho ainda ressaltou, o trabalho minucioso e sério do setor de licitação, que está concorrendo a dois prêmios, somente no setor de licitação a Casa de Leis economizou mais de R$ 45 milhões.
“Em março a equipe responsável pela licitação do Biênio 2015/2017 participa do evento nacional de pregoeiros, que acontece todos os anos em Foz do Iguaçu-PR. A ALMT concorre a dois prêmios sendo um de maior rodada de lance e outro de maior percentual de economia. Esta é a primeira vez que a assembleia participa da premiação que deve reunir mais de 3.000 técnicos”, finalizou Nininho.
Confira as ações de melhorias e modernização do Biênio 2015/2017:
1. Posse a todos os aprovados no último concurso público, além de convocar integrantes do cadastro de reserva;
2. Cumprimento integral a Lei de Acesso à Informação com implantação do Portal de Transparência:
3. A gestão assumiu o pagamento da folha de inativos; pagou a Revisão geral Anual (RGA) dos servidores e implantou o auxílio alimentação no valor de R$ 800,00 para todos os servidores da Casa;
4. Implantação do Controle Interno com servidores concursados;
5. Redução significativa dos gastos com passagens; material gráfico e de consumo;
6. Regularização da frota de veículos; ampliação de controle; redução do consumo e implantação do cartão individual de abastecimento de combustível;
7. Reinauguração do Teatro Zulmira Canavarros com 700 lugares;
8. Fortalecimento da atuação da Procuradoria Geral;
9. Ampliação do atendimento do Espaço Cidadania com expedição de documentos e a orientação à população por meio de parceria com o Procon e Defensoria Pública;
10. Capacitação dos Servidores com cursos e treinamentos em parceria com o Tribunal de Contas e Instituição de ensino Superior, e também, fornecimento de uniformes;
11. A gestão reequipou e mobiliou todos os setores administrativos e gabinetes parlamentares, padronizando para o melhor desempenho funcional. Os móveis inutilizados foram doados 13 entidades filantrópicas e órgãos da administração pública estadual e ainda, da esfera municipal de diversas cidades mato-grossenses.
12. Incentivo à Cultura (CORAL), e garantia a preservação da história da casa de Leis através do Instituto Memória;
13. Reforma e ampliação do refeitório, e construção do consultório Odontológico;
14. Execução da coleta seletiva e combate ao desperdício foram implantados na rotina dos servidores;
15. Modernização da Rádio Assembleia com a licitação da contratação do Satélite que levará o sinal da TV ALMT a todos os municípios de Mato Grosso;
16. A Casa de Leis está exercendo na plenitude o papel de fiscalização da Assembleia com dinamização das Câmaras Setoriais Temáticas; Frentes Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs;
17. Formação de Comissões e atualização do Regimento Interno e a Constituição Estadual de aperfeiçoamento do processo Legislativo e o estudo de Direito Constituição;
18. Fortalecimento do Planejamento Estratégico e dos Programas do Parlamento e Parlamento Mirim;
19. ampliação do espaço da Ouvidoria para recebimento de denúncias da sociedade;
20. Desenvolvimento do Projeto Assembleia Itinerante que levou e debateu em todas as regiões do estado os principais problemas e desafios para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso;
21. Implantação e efetivação do exercício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
22. Implantação da eficiência energética das dependências da Casa, com a substituição de lâmpadas mais econômicas;
23. Informatização do Sistema de diárias;
24. Implantação do diário Oficial Eletrônico da Casa;
25. Instituição e regulamentação de expedição e procedimentos de utilização da Carteira Funcional para servidores e Parlamentares da ALMT.
