A consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 terá início hoje, segunda-feira (17).
De acordo com o edital de convocação publicado na edição extra do Diário Oficial, o questionário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) até o dia 1º de julho.
A consulta é realizada de forma virtual e qualquer pessoa pode participar, escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo do Estado no próximo ano.
Podem dar sua contribuição os cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associação civil, além de servidores públicos e da iniciativa privada de todo o estado.
Este é o terceiro ano consecutivo que o Executivo promove uma consulta pública para iniciar os debates sobre o Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a consulta é uma ferramenta importante que possibilita a participação popular e a opinião do cidadão contribui para uma gestão pública mais transparente e eficiente.
O cidadão que participar da consulta pública poderá escolher três ações governamentais, por área política, que ele acredita que deve receber mais investimento em 2025.
A consulta púbica do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer.
Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2025, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada no mês de março.
Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual.
Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.
