O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT), que apresentou voto contrário ao parecer do relator da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, justificou ontem a sua decisão dizendo acreditar que o processo não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. “Um presidente não pode ser deposto porque o País vai mal economicamente, porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional ou porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, alega o parlamentar.
Valtenir, durante todo o processo, recebeu fortes críticas dos grupos pró-impeachment e inclusive teve a sua imagem divulgada em outdoors espalhados por diversas cidades do Estado, entre elas Rondonópolis.
Apesar das manifestações e de toda uma campanha nas redes sociais cobrando uma mudança de postura, o deputado manteve a sua decisão e votou contra o impeachment.
De acordo com Valtenir, o voto contrário ao processo em curso de impedimento da presidente Dilma teve base em sua formação profissional em Direito e pelos anos de dedicação à docência, como professor de direito constitucional e à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo ‘político’ não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir.
No que tange à discussão ideológica que vem acontecendo no País, Valtenir Pereira garante, em seu voto, que o processo em análise não configura “golpe em seu aspecto formal, vez que é instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar, porém, somente poderá prosperar, se (e somente se) demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe”.
O deputado deixa claro em seu voto que não está completamente convencido em 2 pontos da denúncia, a saber: se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015, e no que tange as supostas “pedaladas fiscais” também de 2015, já que a aprovação pelo Congresso Nacional permitindo o aumento do deficit público ocorrida no final do ano e o pagamento integral da dívida dentro do exercício orçamentário pode ou não ter corrigido juridicamente o ato.
