Durante audiência pública, realizada anteontem (17), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin afirmou que a AL extrapolou o limite Lei de Responsabilidade Fiscal em 30% com folha de pagamento.
O primeiro-secretário da Casa rebateu a afirmação e disse que o parlamento ainda possui margem de mais de 2% para atingir o teto e que ainda conseguiram economizar R$ 120 milhões do duodécimo. Segundo o parlamentar, R$ 100 milhões serão devolvidos ao Executivo.
“Precisamos sentar e conversar com o secretário, porque os dados da maneira que eles apresentam não correspondem ao que temos em mãos, mas o Nasser (Nasser Okade é consultor legislativo do Núcleo Econômico da AL/MT) disse que houve um equívoco nessa análise do governo. Acredito que nessa composição, ele está colocando o orçamento geral, sem colocar o pagamento dos inativos, das indenizações rescisórias e ações judiciais que precisam ser excluídas deste cálculo. Mas nós vamos esclarecer isso com toda nossa equipe e com o governo”, diz Nininho.
Nininho lembrou que a Assembleia já foi vista como uma Casa onde havia muita corrupção e que hoje já não tem mais essa “fama”, tudo isso, segundo ele, “por causa da forma transparente e responsável com que a Mesa Diretora lida com o orçamento”.
“Essa economia é um esforço conjunto de todos os deputados e o resultado é este dinheiro chegar lá na ponta, beneficiando o cidadão”, reforça o parlamentar.
Este será o segundo repasse da AL para o governo do Estado. Em março deste ano a Mesa Diretora devolveu R$ 20 milhões para a compra de 150 ambulâncias para os 141 municípios, Santas Casas e para os Hospitais de Câncer.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do segundo quadrimestre de 2015.
