O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, solicitou ontem (14) à Procuradoria-geral do Município que encaminhe em um prazo de 15 dias, uma cópia do relatório final da sindicância que detectou o desvio de R$ 300 mil na Secretaria Municipal de Educação entre os meses de agosto e dezembro de 2012. O promotor de Justiça pretende analisa-lo integralmente e acredita que as informações da sindicância irão auxiliar na investigação em andamento no MPE.
O MPE abriu um inquérito civil público desde que uma comissão especial da Secretaria Municipal de Educação identificou problemas em notas fiscais pagas pela pasta por materiais escolar e de expediente que não tiveram entrada no almoxarifado da Secretaria, entre os meses de agosto e dezembro de 2012.
Paralelamente a abertura do inquérito pelo MPE, a Procuradoria-geral do Município criou uma comissão de sindicância para investigar o caso identificado pela comissão especial da Educação. Na última sexta-feira (11), a presidente da sindicância, procuradora, Tânia Nanes, divulgou o relatório final que foi entregue ao prefeito Percival Muniz, para que este o assine.
A procuradora informou que foi feito um levantamento de todas as notas fiscais da Educação e algumas foram pagas sem que as mercadorias dessem entrada no almoxarifado da Secretaria de Educação. “Foram pagos e não recebidos 57.600 borrachas, 75.600 pincéis atômicos e, 20 mil cadernos de 120 folhas cada”, explicou Tânia Nanes. O total do desvio chega a aproximadamente R$ 300 mil.
Também foi relatado que a sindicância encontrou uma assinatura em uma nota inelegível e sem carimbo e que notas que foram pagas não foram encontradas e nem mesmo os materiais, bem como materiais que foram pagos deram entrada e não há registro de saída. “Não foi possível saber qual foi a destinação de materiais pagos”, acrescentou Tânia Nanes.
A procuradora ainda informou que foram ouvidos outros servidores que informaram nunca terem visto os materiais escolares que foram comprados e pagos. “Ficou comprovada uma prática irregular grave na Secretaria de Educação”, pontuou Tânia Nanes.
De acordo com o procurador-geral do Município, Fabrício Correa, não houve convencimento que inexistiram as irregularidades. “Diante do fato haverá uma notificação ao MPE e à Delegacia Regional”, afirmou.
Na apresentação do relatório final também foi informado que será aberto um procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade da secretária municipal de Educação, Marilda Rufino, que ocupava o cargo na ocasião dos desvios identificados.
Já o chefe de almoxarifado, que também atuava no período [agosto a dezembro de 2012], Carlos A. Silva, será denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Delegacia Regional da Polícia Civil.
