Os vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para reeducandos que estão cumprindo pena e para os egressos do sistema carcerário em empresas que prestam serviços à administração pública e cria o Programa de Aproveitamento de Mão de Obra Carcerária. O PL agora vai para a sanção do prefeito Percival Muniz (PPS).
Segundo um dos autores do PL, vereador Denilson Sodré (PPS), o Dico, o projeto poderá ser sancionado por dois motivos: um por já ter conversado sobre o PL com o prefeito e ouvir este falar bem do projeto; e, outro por já haver na cidade 60 reeducandos da Penitenciária da Mata Grande que estão trabalhando para a empresa Constral, que realiza obras de saneamento e abastecimento de água para o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).
No projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara, fica estabelecido que nos contratos celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública com pessoas jurídicas e da administração pública indireta, para contratação de obras e serviços deverá se fazer constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% da mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto para apenados em cumprimento de pena e egressos do sistema penitenciário, cuja pena tenha sido cumprida até um ano da contratação do trabalhador.
Além da reserva, o projeto de lei especifica que as vagas devem ser destinadas aos reeducandos que tiverem bom comportamento. “As unidades prisionais deverão fornecer informações a respeito do comportamento dos detentos para oportunizar contratações de presos que possuam histórico de bom comportamento durante o cumprimento da pena no sistema prisional e que tenham recebido parecer técnico positivo de profissional da área de psicologia”, segue trecho do projeto.
O projeto também prevê que ao Poder Executivo caberá instituir o Programa de Aproveitamento de Mão de Obra Carcerária, que contemplará a execução de serviços e a produção de bens de interesse da comunidade para órgãos, autarquias e empresas públicas, tais como consertos e reparos em móveis escolares, hospitalares e de estabelecimentos de saúde, pequenas reformas, restauração e obras em prédios públicos, parques infantis e similares, conjuntos habitacionais, praças e vias públicas.
Esses criminosos além de cumprirem penas brandas (quando cumprem) ainda são carinhosamente chamados de reeducandos. Senhores vereadores (com letra minúscula mesmo) tomem vergonha na cara e pensem nas famílias das vítimas. Vereador não tem que estar cuidando da vida de presos, se vocês querem fazer gracinha com dinheiro público, arrumem emprego para os moradores de barracos que proliferam na periferia sem nenhuma dignidade. E se o prefeito (minúsculo também) simpatizou com o projeto pede pra ele colocar um “ex”-estuprador e assassino de jardineiro na casa dele.
É a burrice dominando o Brasil.
Onde se viu política compensatória para quem não foi discriminado pela sociedade. É o inverso do negro, do quilombola, do índio, da mulher, da criança maltratada.
O criminoso que cumpre pena compensa a sociedade que feriu.
É muita gente burra reunida num só lugar.
Amanhã, cidadão-leitor-contribuinte-eleitor esses … irão determinar que a tua mulher deve fazer visita íntima para o bandido em cana.
O estado invade a liberdade do cidadão e eu não me calo: é cópia do Rio de Janeiro, onde os vereadores estão ligados ao ….
Reage brasileiro, ou vai ainda comer capim por decreto.