O advogado José Pereira, que trabalha na defesa do prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB) assegurou que não há chances de que o peemedebista seja afastado do cargo antes que seja publicada, no Diário Oficial, a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que manteve a cassação de Pátio e sua vice, Marília Salles (PSDB), por conta de acusações de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2008.
De acordo com o advogado, a decisão ainda deve ser lida no Pleno do TRE em uma nova sessão e, só depois disso, ela deverá ser publicada. Segundo Pereira, só então o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho (PR), será notificado e aí sim, Pátio e Marília serão afastados.
Quanto à medida cautelar acompanhada de liminar para tentar manter o prefeito no cargo, o advogado esclareceu que só pode entrar com a medida também após a publicação da decisão. “Antes dessa publicação tudo continua como está. Nada pode ser feito”, afirmou Pereira.
Além disso, o recurso especial protocolado no TRE, no mesmo dia em que foram impetrados os embargos declaratórios, só passa a tramitar após a publicação. Conforme explicou Pereira, o recurso primeiramente tem que ser processado pelo Tribunal e aceito pelo presidente do TRE, Ruy Ramos, para só a partir daí ser encaminhado para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quanta afronta a cidade de Rondonópolis está causando esta perseguição politica, que tem apenas cunho da não reeleição do atual prefeito. Casos com precedentes bem mais dolosos foram esquecidos e julgados sempre favorável ao réu. É de causar até estranheza a nós que somos leigos de direito e olhos abertos para outros assuntos, mas façam o que acharem melhor para a nossa cidade viu TRE…