–> LIBERADO –> A permanência de Zé Carlos do Pátio (PMDB) no cargo de prefeito de Rondonópolis está por um triz. O motivo é que ontem, o Tribunal Regional Eleitoral deu sequência ao julgamento do processo relativo a um recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do prefeito e da vice Marília Salles (PSDB) por supostos gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2008.
O julgamento, que começou na terça-feira da semana passada e foi interrompido após um pedido de vistas feito pelo membro da corte, André Luiz Pozetti, era para ter recomeçado na quinta-feira e acabou sendo adiado para ontem. O relator do processo, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, mais os membros do TRE José Ferreira Leite e Jorge Luiz Tadeu tinham manifestado o voto pela cassação do mandato do prefeito antes do pedido de vistas da semana passada.
Ontem, André Luiz Pozetti apresentou o voto vista e se manifestou pela cassação junto com Sebastião Arruda Almeida, totalizando cinco dos seis votos possíveis no Pleno. Porém, outro membro do TRE, Samuel Franco Dália Júnior, antes de proferir o seu voto (que seria o sexto e último) resolveu entrar com um novo pedido de vistas, adiando o final do julgamento mais uma vez.
A questão deve entrar na pauta do TRE na sessão desta quinta-feira e, mesmo que o autor do pedido de vistas vote contra o recurso do Ministério Público e nenhum dos demais membros não renove os seus votos, o prefeito e a vice estarão cassados, após a publicação da decisão.
Desta forma, o presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), assumiria a prefeitura por 30 dias e uma eleição indireta, onde os 12 vereadores teriam direito a voto, seria realizada após esse prazo.
O motivo principal que leva ao pedido de cassação está relacionado ao fato da campanha de Pátio ter confeccionado 2.857 camisetas para fiscais e delegados no pleito de 2008, número considerado acima do necessário para os delegados e fiscais de campanha e que não seria permitido pela Legislação Eleitoral. A defesa de Pátio defende a tese que as camisetas eram destinadas aos fiscais de urnas e não à distribuição para a população.
GILMAR FABRIS
O julgamento do deputado estadual Gilmar Fabris que também estava na pauta de ontem do TRE, onde o parlamentar é acusado de arrecadação e gasto ilícito de recursos, não foi terminado em razão do desembargador José Ferreira Leite ter também pedido vistas.
Advogado diz que Pátio dificilmente escapa
O advogado Gilmar D’Moura, ouvido pelo A TRIBUNA, logo após o encerramento da sessão do TRE, externou que dificilmente o prefeito Zé Carlos do Pátio vai conseguir reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. D’Moura explicou que os votos dados pela cassação não tiveram divergências e, dificilmente, o voto vista que deverá ser analisado na sessão desta quinta-feira vai mudar o quadro. “Na corte [TRE] do Estado de Mato Grosso é complicado ao extremo ele reverter”, disse.
Por outro lado, o advogado reiterou que existe a possibilidade do peemedebista, mesmo que seja cassado, tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sem sair do cargo. “Mas, para isso, ele terá que entrar com efeito suspensivo do acórdão”, explicou.
A informação repassada por uma fonte do A TRIBUNA é que Pátio já estaria trabalhando para reverter a iminente cassação em Brasília e teria, inclusive, contratado o escritório do advogado José Eduardo Alckmin, um dos mais requisitados em termos de direito eleitoral.
O prefeito que desde a última quarta-feira está em Cuiabá, segundo uma outra fonte do A TRIBUNA, está abatido com o andamento do processo e teria, inclusive, chorado após a votação de ontem.
Ananias diz que vai conversar com o prefeito
O vereador Ananias Filho (PR), que pode ser nomeado prefeito em caso da cassação de Pátio, disse ontem que não está pensando nessa possibilidade. O presidente do Legislativo, no entanto, adiantou que caso o prefeito seja cassado, vai conversar com o peemedebista. “Se ele for cassado e eu assumir vou deixar bem claro para ele que este mandato não é meu e sim dele e vou procurar buscar a união de todos em torno da cidade”.
Porém, o republicano, que também é advogado, acredita que mesmo que Pátio seja cassado, ele terá condições de reverter a situação no TSE.
A cassação do prefeito de Rondonópolis pode também mudar a Câmara de Vereadores. Pois, se Ananias assumir a prefeitura, o primeiro suplente do PR, o atual secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana, José Márcio Guedes, deve ser convocado para assumir a vaga. Caso o primeiro suplente decida permanecer no cargo que ocupa no Estado, deverá ser chamado o segundo suplente, o economista Fábio Cardozo. O problema é que Cardozo se elegeu pelo PR e está filiado ao PPS. “Pelo que eu sei, apesar dele ter mudado de partido, nem o PR e nem o Ministério Público requereram a vaga dele em tempo hábil”, disse Ananias Filho.
“Cassar” o prefeito por doar camistas na campanha de 2008 há praticamente quatro anos, é, na verdade uma palhaçada orquestrada. Será que esse povo não tem mais nada para fazer, como “cassar” ladrões do colarinho branco? Esses sim, deveriam estar na cadeia, no entanto nenhuma atitude é tomada. Isso é lei ou demagogia? Desculpem pela franqueza e o modo como manifesto minha opinião, mas permanecer calado é o mesmo que consentir com a coisa errada.