Profissionais da rede municipal de educação são contrários à emenda apresentada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. A emenda enviada à Câmara altera os artigos 49, 50 e 51 do PCCS, que trata do afastamento dos profissionais da educação em estudo de especialização, mestrado e doutorado, da qualificação profissional. Caso a mudança seja efetivada, a categoria diz que a educação municipal será seriamente prejudicada.
Com a emenda, conforme repassado ao Jornal A TRIBUNA, somente o prefeito Zé Carlos do Pátio é quem terá autonomia de autorizar o afastamento dos profissionais da educação para qualificação. Hoje essa autorização cabe ao Conselho de Desenvolvimento da Educação. Outra mudança é que os profissionais somente poderão se qualificar na área em que prestaram o concurso público. Por duas vezes, a emenda esteve na ordem do dia para entrar na pauta de votação em regime de urgência na Câmara Municipal. Nas duas vezes, o projeto de emenda ao PCCS da educação foi retirado da pauta de votação, sendo a última vez nesta segunda-feira (03/05).
A professora pública municipal Rosimar Auxiliadora observa que, na avaliação do prefeito, há gente demais saindo para qualificação. No entanto, ela explica que, atualmente, a lei permite que até 10% do quadro funcional por unidade peça afastamento para qualificação. “Nós somos veementemente contra essas alterações. Essa emenda é uma mordaça na nossa vida profissional”, afirmou.
Rosimar Auxiliadora lembrou que os profissionais da educação votaram em peso no prefeito Zé Carlos do Pátio e, agora, diante da decisão, estão indignados e surpresos, porque não esperavam essa postura de uma pessoa que se diz do povo. Ela classificou a medida como autoritária, já que os profissionais do setor não foram chamados para discussão ou para dar sugestões acerca do assunto. “Essa alteração só vem nos prejudicar. Impede o profissional de se qualificar!”, criticou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Oliveira, se posicionou duramente contra a proposta de alteração do PCCS. “Se mudar, 98% das qualificações que acontecem hoje no meio dos servidores da educação não acontecerão mais… O alto grau de qualificação que existe hoje é em função do atual modelo de PCCS”, afirmou Rubens Oliveira, informando, por exemplo, que Rondonópolis, praticamente, não dispõe de mestrado, havendo a necessidade de buscar outros centros. Na área de auxiliar de serviços diversos e vigilantes, em outro exemplo, acrescenta que é muito difícil haver qualificação nessas áreas.
Rubens Oliveira pontuou que, se Rondonópolis está entre os 37 melhores índices de educação no Brasil, conforme desempenho de 2008, se deve muito às condições oferecidas até então para a devida qualificação dos profissionais da educação. “Nós estamos propondo para ficar da forma que está a lei. O PCCS não pode ser mudado, para que não haja uma deteriorização da educação no município”, afirmou.
O Sispmur ficou de marcar uma reunião entre a Secretaria de Educação, representantes do Sindicato e vereadores ainda esta semana, na sede do Sindicato. O objetivo é que o prefeito desista da emenda, mantendo a lei como ela está.
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Educação é contra mudança em PCCS
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Esta atitude vinda do Prefeito que foi em publico por diversas vezes mencionar que incentiva a formação educacional “tanto que sua secretária do lar se qualificou e hoje trabalha do lado DELE”, isso é tirar chacota com a cara do servidor, além de afrontar os direitos já adquiridos além de ditadura, pois centralizando o poder, o direito será para alguns e não para todos.
Ô seu “prefeito” (…) vai fechar os buracos da Fernando Correia e da José Barriga e larga os educadores da nossa cidade quietos!
Infelizmente ainda temos que lidar com o autoritarismo, e a falta de informação por parte do poder publico. Que o PCCS precisa ver revisto, não se discute, visto que o mesmo é desde a década de 2000, e se vê a necessidade de adequar alguns itens a nossa realidade. Mas a forma como o Sr. Prefeito está promovendo estas alterações é que causa indignação…
Precisamos de incentivos para que o profissional da educação e todos que colaboram para a efetivação de uma educação de qualidade possam se aperfeiçoar. Deve o poder público fazer cumprir a legislação maior que rege e exige a formação e qualificação profissional, tanto a oferecida pelos órgãos responsáveis, como aquela em que o profissional busca por meios próprios.
No entanto, tal atitude só nos mostra, que há algo maior por traz dos bastidores políticos quando se propõe um projeto de alteração de um documento que rege a vida funcional e a carreira dos servidores públicos sem que estes saibam e participem das discussões sobre o teor proposto. Aqui fica nossa indignação quanto a tal atitude.
O Brasil deve oferecer condições para que o profissional da educação possa fazer seu mestrado ou doutorado sem ter que se deslocar até aos países do Mercosul, e não manter estes títulos cercados por uma redoma de vidro na qual poucos conseguem ingressar neste circulo.
Deve-se preocupar sim, na qualidade do ensino oferecido em solo brasileiro, e tratar com respeito os países que oferecem estas qualificações que, com certeza, é de qualidade, com profissionais qualificados, de varios países, inclusive do Brasil.
Fica aqui minha indignação quanto aos procedimentos para alterar o PCCS da Rede Publica Municipal de Rondonopolis MT.
Precisamos é de oportunidade e não de mordaça.
Sebastiana Braga- prof. da rede municipal de ensino.
É um absurdo um prefeito tirar o direito de afastamento remunerado dos professores, sendo que, em todos os estados e municípios existe esse direito. É engessar a formação continuada desse que é um dos agentes mais importante para a sociedade.
Entretanto, eu gostaria de informar que o prefeito está correto com relação a especilaização ser na área do concurso em que o servidor fez, pois, isso está na Lei maior, e é legal. Digo isso porque o direito tem que ter embasamento legal nas leis superiores e não apenas na vontade de tê-lo. Mas, com relação ao afastamento daqueles que estão na área correta, ele está delirando!!
Tanta coisa deveria está sendo discutida para melhorar a vida dos cidadãos, o prefeito articula meios para retirar do PCCS artigos que incentiva os servidores a se valorizarem.
Realmente, essa alteração é um afronto aos funcionários da Educação.Nós enquanto servidores públicos comprometidos com a prática e a qualificação profissional ficamos imensamente prejudicados diante de tal situação, além de que a consideramos extermamente autoritária. O que nos supreende muito, vindo de uma pessoa que se diz democrático e que deve sua vitória nas urnas aos funcionários públicos. Sinceramente não dá pra entender, o porque do Prefeito Zé Carlos não se preocupar com uma série de outras coisas que deveria melhorar no municipio em vez de querer mexer em uma Secrétaria que esta dando muito certo, ou melhor, na vida funcional de seus colaboradores que desempenham suas funções com ética, compromisso e responsabilidade.