O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rondonópolis, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado requerendo a disponibilização de espaço adequado para manutenção de adolescentes em conflito com a lei apreendidos em flagrante de ato infracional. A ação foi proposta na quarta-feira (21).
Segundo o Ministério Público, os adolescentes apreendidos em flagrante ato infracional estão sendo encaminhados para cela de plantão do CISC que, conforme relatório de inspeção sanitária, apresenta problemas com umidade excessiva, falta de ventilação, odor fétido e falta de luminosidade. O Estado também não estaria fornecendo alimentação para os adolescentes.
O promotor de Justiça Ari Madeira Costa explica que o Sistema Socioeducativo em Rondonópolis não recebe os adolescentes, tanto do sexo feminino quanto masculino, enquanto não for expedida decisão judicial, e por isso são encaminhados para o CISC. “Ocorre que, conforme inspeção sanitária realizada no local, as celas da central de flagrantes não dispõem de condições adequadas de higiene e salubridade para recebimento e manutenção dos adolescentes apreendidos provisoriamente. Além disso, fomos informados que o Estado não está fornecendo alimentação para esses adolescentes”, destacou Madeira.
Na ação, o Ministério Público requer ao Judiciário que obrigue o Estado a fornecer imediatamente alimentação aos adolescentes que eventualmente estiverem ou vierem a ser apreendidos, independente do horário da apreensão. Requer, ainda, que seja estabelecido o prazo de 60 dias para que seja disponibilizado espaço adequação para o recebimento desses adolescentes.
