Agentes prisionais decretam greve

A negociação entre o secretário de Estado de Administração Geraldo De Vitto e o Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso (Sindsspris) não prosperou. Os servidores entraram em greve nesta quarta-feira (2), após deliberarem em assembleia geral que não vão acatar a proposta do Estado, que propõe a discussão da Lei Orgânica da categoria, sem a inclusão da tabela de subsídio.
De Vitto se reuniu ontem por aproximadamente duas horas com os servidores ligados ao sindicato para discutir a Lei Orgânica dos agentes, mas sem entrar no mérito da tabela de subsídio. Durante a reunião, o secretário ressaltou que não há nenhum problema para o Governo do Estado em discutir a Lei Orgânica da categoria, sendo que até mesmo solicitou que a comissão do sindicato indicasse três pessoas para se reunirem com os técnicos da Secretaria de Administração (SAD) com o intuito de corrigir algumas falhas de redação da lei e realizar alguns ajustes relacionados a adicional de insalubridade, adicional noturno, jornada extra, entre outros pontos.
“A tabela de reajuste não entrará no mérito da Lei Orgânica pelo fato de já ter sido acordado com a categoria em 2008 um reajuste e recomposição salarial até 2010. O Governo aceita mandar a Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa até sexta-feira (4), mas sem discutir tabela. Em nenhuma categoria que assinou o acordo houve alteração de tabela. Repito, o Governo é favorável a avançar na questão da Lei Orgânica da categoria”, explicou De Vitto.
O presidente do sindicato, João Batista Pereira de Souza, logo após sair da reunião com o secretário, apresentou a proposta à categoria, que não aceitou em discutir a Lei Orgânica sem a inclusão da tabela de subsídio e declarou estar em greve. Os agentes estavam com indicativo de greve desde a última sexta-feira (27), sendo que o encaminhamento da Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa era um dos principais pontos requeridos.
De acordo com João Batista, a categoria vai se reunir novamente em assembleia hoje (3), a partir das 17h, na Capital, para decidir os rumos do movimento.
NOTA
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) expediu um comunicado ontem informando que a paralisação anunciada pelos agentes prisionais não irá afetar os trabalhos e nem comprometer a segurança do Sistema Prisional.
Segundo a Sejusp, 30% dos agentes prisionais trabalharão normalmente em regime de plantão de 24 por 72 horas, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP). A Sejusp informa ainda que os serviços essenciais como cumprimento de ordem judicial; entrega da alimentação aos reeducandos e serviços de saúde, serão devidamente prestados pela categoria.  “Vamos contar com apoio da Polícia Militar para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais, além de outras medidas jurídicas que serão tomadas”, explicou o secretário Diógenes Curado Filho.  Ainda, conforme o secretário, a Sejusp encaminhou um documento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para devidas providências de medidas preventivas, para evitar que a categoria entrasse em greve.