As ideias de Thomas Hobbes (1588–1679) são fundamentais para se entender a conjuntura brasileira contemporânea. Em sua obra mais conhecida “Leviatã”, os indivíduos no estado natural lutam por seus interesses sem a mediação do Estado organizado, no sistema do “todos contra todos”. A obtenção da paz e da justiça social requer o surgimento de uma Autoridade – o soberano ou uma assembleia – que discipline o comportamento individual. Pelo contrato social, os indivíduos abrem mão de parte de sua liberdade em troca de paz e ordem.
O fracasso da tentativa golpista, em 2023, demonstra que o Estado brasileiro, criado pela Constituição de 1988, passou no teste de Thomas Hobbes. Apesar das suas diversas limitações, as instituições brasileiras impediram a sublevação ao poder constituído. Como isso foi possível? Na minha avaliação, mais importante do que a capacidade de mobilização da sociedade, em defesa do resultado eleitoral, foi o poder da burocracia do Estado. Instituições que possuem estabilidade e gestão independentes da ingerência do Executivo, tais como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário.
Desenvolveu-se no Brasil, apesar de suas deficiências, um Leviatã que possui capacidade de sujeitar os indivíduos, mesmo um presidente e militares de quatro estrelas, aos regramentos da Constituição. Isso é uma característica essencial para uma nação que almeja ser desenvolvida. A alternativa é o estado natural de caos e a lei do mais forte de quem possui apoio militar. Portanto, apesar dos problemas e dos debates do dia a dia político, há muitos motivos de comemoração aos brasileiros.
Já as críticas ao poder exagerado do Supremo Tribunal Federal, ou de algum ministro, devem ser entendidas como passíveis de limitação, dentro das próprias normas legais. O Poder Judiciário é constituído por colegiados com mandatos e contraditório entre seus membros. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Executivo e referendados pelo Legislativo, sendo portadores de visões jurídicas e ideológicas, além de interesses, heterogêneos. A divisão de poderes entre o Executivo, Legislativo e Judiciário impede qualquer ente de impor sua vontade hegemônica.
Cabe destacar, adicionalmente, que os extremos da esquerda e da direita se aproximam na utopia de um estado natural idealizado. O comunismo ao advogar por uma sociedade, sem Estado e classes sociais, que congregue cidadãos convivendo em benefício do bem comum. O anarco liberalismo ao defender uma comunidade de indivíduos livres, sem as amarras estatais, em que o interesse próprio harmoniza a interação social. Ambas ideologias esquecem que a coexistência, em sociedades crescentemente complexas, requer arranjos institucionais imperfeitos que imponham regras comportamentais.
Em síntese, as utopias coletivista ou individualista escondem o verdadeiro processo histórico das sociedades desenvolvidas. Soluções pragmáticas e imperfeitas, oriundas do debate democrático e passíveis de melhorias incrementais, são as responsáveis pela garantia dos direitos individuais e a prosperidade econômica. Portanto, o desenvolvimento não se concretiza com quimeras infactíveis, mas por ajustes institucionais que ao longo do tempo solucionam problemas práticos. Muito suor e pouca emoção.
(*) Luís Otávio Bau Macedo é professor associado do curso de Ciências Econômicas e do Mestrado em Gestão e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis. Contato: [email protected]
O pior e maior Golpe é aquele silencioso feito pela “Revolução cultural” nas escolas, na arte e nas mídias conforme ensinado por Antônio Gramsci – Esse sim é fatal, pois emburrece as pessoas sobretudo os jovens, aliena o povo e empobrece o País.
Excelente! Importa esclarecer aos pobres trabalhadores que o golpismo que foi vendido, associado aos apelos religiosos e armas, era uma armadilha elaborada por grupos totalitários. Um tiro no pé de quem aderiu.