Você não leu mal o título. É isso mesmo. Claro que alguns podem até achar estranho, mas com os adventos dos últimos dias em relação ao Supremo Tribunal Federal – STF e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, é de se acreditar que basta alguns bons padrinhos políticos e, por conseguinte, alguma influência, que qualquer mortal poderá vir a assumir uma vaga nos principais órgãos da República, o que inclui o Tribunal de Contas da União – TCU.
Não. Não é exagero. Vejamos o caso do STF primeiro. É a mais alta instância, o órgão máximo da justiça brasileira, servindo de guardião da Constituição e encarregado de decidir causas que nortearão todo o restante das decisões da justiça. Ao mesmo tempo, obviamente, tem em suas mãos decisões que poderão ir contra os interesses de muitos, principalmente políticos, e fundamentalmente a Presidência da República.
Com tal responsabilidade e tamanha envergadura de implicações, espera-se dele um colegiado formado por pessoas de elevadíssima capacidade técnica e moral, isentas e sem declarada inclinação política, principalmente partidária. É o que eu como cidadão imagino que fosse o correto.
Mas não é assim que funciona na nossa republiqueta. A maioria da população talvez não saiba, mas os ministros do STF, são na verdade escolhidos, nomeados pelos respetivos presidentes da República e depois sabatinados pelos senadores (na verdade um ritual político e um faz de conta. Até porque não se tem notícia de algum que tenha sido reprovado pelo Senado).
A nomeação do último membro, Alexandre de Moraes é só mais um exemplo desse nosso modelo falido de justiça. Convenhamos, não há nesse país ninguém mais apropriado, com menor vínculo político e mais competente para ocupar a mais alta corte do país? Para começar, este senhor foi Ministro da Justiça do atual governo e é filhado há décadas a um dos partidos que sustentam o executivo. Mesmo que tenha a moral elevada, é humano, e assim, como pode ser isento nas suas decisões?
Na mesma lógica vamos observar o caso dos Tribunais de Contas, da União e dos Estados. O TCU e os TCEs. Apenas para exemplo, esta semana foram presos cinco dos sete membros do TCE do Rio de Janeiro, por envolvimento fragoroso em corrupção. Em quase todos os estados há algum problema ou indício com membros dos seus conselhos. E por coincidência, a maioria dos conselheiros tem origem por indicação política.
Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado em nível federal, mas sofre das mesmas aberrações de constituição que nos estados. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais), um pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal, mas igualmente escolhido pelo Presidente da República. Ou seja, na essência, todos são indicados políticos.
Não lhes parece lógico que cargos e funções dessa natureza devessem ser preenchidos em parte através de concurso público e os demais através de indicações capitaneada pelos profissionais que representam as respectivas carreiras ou formações?
Eu não tenho dúvida alguma de que se mudarmos a forma como essas pessoas, fundamentais para a legitimidade da democracia, forem escolhidos, teremos maiores garantias de eficácia das suas respectivas funções.
Boa semana e até a próxima.
(*) Eleri Hamer escreve esta coluna às terças-feiras. É professor, workshopper e palestrante – [email protected].
