O protesto nacional ante governista no seu último ato do dia 12 esvaziou-se, dando pinta de que pelo menos neste formato ele está com data de validade vencida. Embora o resultado até aqui seja de um grande estrago patrocinado pelos partidos da oposição e seus aliados ante petê. Os tucanos e demais políticos da oposição, no fim das contas podem até não capitalizar com isso. Mas alguns de seus apoiadores, aqueles que correm por fora, como os empresários do setor produtivo já estão comemorando ganhos.
O projeto de Lei 4330 é o tema central dessa nossa dissertação. Refiro-me a Lei da terceirização de mão de obra que foi reeditada pela Câmara dos deputados após 11 anos adormecida naquela casa e desengavetada exatamente no decorrer das manifestações. Um antigo sonho de patrão que só agora poderá ser empurrado goela baixo nos trabalhadores brasileiros. É o que classifico como o maior golpe desde 1964 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde 1966 quando foi criado o FGTS.
O projeto se resume em flexibilizar a forma das empresas contratarem seus trabalhadores por meio de outras empresas especializadas nesse fim. O “flexibilizar” na prática significa abrir brechas nas regras da terceirização que nos moldes atuais possui barreiras contra abusos. A nova lei vai aos poucos dificultar o acesso aos direitos trabalhistas, promover a rotatividade nos postos de trabalho e principalmente reduzir o valor dos salários. De forma simplificada basta considerarmos que são duas empresas envolvidas na contratação de um trabalhador. Uma delas absorve a mão de obra enquanto a outra apenas lucra com a intermediação. Ou seja, o trabalhador tem que dar lucro para dois patrões.
O professor Ruy Braga, da USP, especializado em Sociologia do Trabalho entende que a nova Lei da terceirização completa um desmonte dos direitos trabalhistas iniciado no governo FHC e dá início ao governo do PMDB. Isso mesmo! O professor Braga considera esse projeto como o tiro de misericórdia no Partido dos Trabalhadores (PT), já que a sigla foi criada na essência de defender direitos trabalhistas.
Com essa afirmação, provavelmente o professor Ruy deva estar considerando o PMDB de Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Michel Temer como o maior golpista dessa história, por estar se aproveitando da atual fragilidade política do governo Dilma Rousseff, quando, entre as medidas de ajuste da economia abriu a guarda, alterando recentemente as normas e dificultando o acesso ao seguro desemprego. Foi a partir daí que o PMDB instalou seu tradicional balcão de negócios num Congresso Nacional pra lá de conservador.
Vejam os senhores que as articulações “pró” Dilma (será?) pilotadas pelo seu vice que é do PMDB, não foram suficientes para barrar seu próprio partido na Câmara. O PMDB ressuscitou um projeto de lei imoral, de repercussão negativa no âmbito dos trabalhadores, exatamente quando essa fatia enorme da população estava nas ruas de bandeira empunhada contra o governo do PT.
Um cenário bastante favorável para isso porque veio no vácuo desta série de mobilizações populares muito fortes. Uma campanha que vende a “ilusão do apocalipse” enquanto não passa de pano de fundo para outras conjecturas com origem nas práticas mais nefastas de nossas velhas raposas. O certo é que, um eventual sucesso desta articulação vergonhosa que vem na boleia da (velada) tese tucana do “quanto pior melhor” poderá trazer consequências inestimáveis aos trabalhadores brasileiros.
Alguns dados já apontam para esse retrocesso. Por exemplo: o mito de que a terceirização gera mais empregos é desmontado pelo fato de que o trabalhador terceirizado vai sempre se sentir como uma peça descartável dentro da empresa. Com menos direitos, benefícios e sem chances de progressão profissional ele poderá ser facilmente descartado e trocado por outro que depois será também substituído por um empregado mais barato. Sem contar que cada trabalhador terceirizado já trabalha em média três horas a mais, o que significa menor necessidade de contratação.
Outro fato preocupante é que hoje, segundo dados do Ministério do Trabalho, para cada 36 trabalhadores resgatados em situação análoga de trabalho escravo, 35 são oriundos da terceirização. Até 2020, os salários poderão estar 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas.
Surpreendente, no entanto é o fato de que a maioria dos brasileiros que serão atingidos pelo golpe da terceirização caminha nesse corredor da morte sem esboçar qualquer reação. Mais surpreendente ainda é saber o quanto ainda vivemos alienados à mídia e à imposição do poder econômico.
Cá para nós, os idealizadores desse movimento nacional ante petê já sabiam que promover o impeachment da presidente Dilma era algo fora de contexto. Quando muito apostavam no enfraquecimento do petismo para brecar as chances de mais um mandato com a eleição de Lula em 2018.
Certamente nenhum deles imaginou tamanha façanha, exceto os ilustres apoiadores ligados às Confederações do Comércio (CNC) da Agricultura (CNA) Indústria (FIESP) e outras forças patronais que sequer marcaram presença no front. Estes miraram um passarinho e acertaram um elefante. Poderão ser os grandes beneficiados. Para os trabalhadores a triste realidade: não será desta vez que a classe deixa de ser usada como massa de manobra.
(*) Guilherme Filho é jornalista em Cuiabá
