Previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA) deste ano, aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, as emendas impositivas dos vereadores de Rondonópolis não teriam sido pagas, até o momento, pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB).
O A TRIBUNA apurou que é grande a insatisfação dos parlamentares que, em sua maioria, prometem dar uma resposta à altura ao Paço Municipal nas próximas sessões.
Vereadores ouvidos pela reportagem consideram esta atitude do Executivo, de não pagar as emendas, como uma afronta à separação dos poderes.
A insistência de Zé do Pátio em não liberar o pagamento das emendas impositivas, inclusive, foi um dos assuntos discutidos pelos vereadores na reunião da Ordem do Dia realizada na tarde de ontem. Como se tratou da primeira do mês, ocorreu à portas fechadas.
Esta foi a primeira vez que os vereadores de Rondonópolis fizeram emendas impositivas à LOA. “É um absurdo o que está acontecendo. As emendas impositivas, como o próprio nome já diz, são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Não cabe ao prefeito aceitar ou não. Tem que pagar”, frisou um dos parlamentares.
O recurso para a aplicação em emendas impositivas dos vereadores, para este ano, foi de R$ 35.572,00 milhões, que correspondem a 2% da receita corrente líquida do município do ano anterior, conforme prevê a Constituição. Dividido o montante pelos 21 vereadores, deu R$ 1.693.904,76 para cada um deles.
Obrigatoriamente, a metade desse recurso de emenda impositiva, que cada um dos vereadores tem direito, foi direcionada para ações na saúde. A outra metade para aplicação em diferentes áreas, como educação, esporte, lazer, assistência social, cultura, dentre outras.
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Conforme informações de alguns vereadores, diversas emendas impositivas já passaram pela Procuradoria-Geral do Município e foram para o gabinete do prefeito, com o parecer favorável para o pagamento. “Porém, por decisão unilateral de Pátio, encontram-se paradas, há mais de dois meses, sobre a sua mesa”, confidenciou um vereador à reportagem.
Conforme foi aprovado pelos vereadores no ano passado, mesmo a contragosto do prefeito, o pagamento das emendas impositivas apresentadas na LOA deste ano deve ser feito até o próximo dia 30 de junho.
“Aprovamos e cumprimos todos os requisitos exigidos pela legislação vigente. Estamos em um ponto que sequer conseguimos informações com a assessoria do prefeito sobre quando serão executadas. É uma afronta ao Poder Legislativo e independência dos poderes. Infelizmente, quem sofre com esta ‘birrinha’ do prefeito é a população, que é a maior beneficiada com os recursos chegando na ponta”, atestou à reportagem um outro vereador.
