Iorim Rodrigues
Nos dias 10, 11 e 12 do mês de junho de 2013, foi realizada em Rondonópolis a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação – CONAE. Evento de caráter consultivo que apresenta, a partir de um diagnóstico da realidade educacional de Mato Grosso, um conjunto de propostas que subsidiará os debates e deliberações da Conferência Nacional de Educação II CONAE 2014. Participaram desse processo, o poder público, segmentos sociais e entidades que atuam na área da educação e setores organizados da sociedade dispostos a contribuir para a melhoria da Educação no Município, no Estado e no Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da etapa municipal, em seu capítulo II e artigo 2º, a II CONAE/2014 tem por objetivos: a) Contribuir para construção de conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação, coerente com a visão sistêmica da educação, que reafirma a autonomia dos entes federados e avança na organicidade do Plano Nacional de Educação; b) Contribuir para a integração de todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar numa abordagem sistêmica, com vistas a consolidar os sistemas nacionais articulados de planejamento e gestão, de avaliação, de financiamento e de formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação; c) Propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se torne uma estratégia basilar para a implementação do Plano Nacional de Educação no âmbito do Sistema Nacional Articulado de Educação; d) Discutir as condições para definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e a diversidade, dentro de uma perspectiva orgânica e republicana da educação; e) Contribuir na definição de parâmetros e diretrizes que subsidiem as ações de avaliação e a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A CONAE é organizada em etapas distintas e/ou complementares: Conferências Municipais, Conferências Intermunicipais, Conferências Estaduais e Conferência Nacional. Cada uma das etapas tem características peculiares porque é o momento de se organizar grupos de estudos ou conferências livres para debater e apresentar sugestões que poderão ser incorporadas ao texto base do documento. A etapa municipal foi constituída por representantes da sociedade civil e organizada. Cada segmento da sociedade, interessado no debate, deveria ler e discutir o texto base e apresentar emendas, escolher representantes, como delegados titulares e suplentes, para participar da Conferência Municipal. Os representantes enviados à CONAE tinham direito à voz e a voto nas plenárias, com a responsabilidade de apresentar as sugestões de emendas ao texto que surgiram em seus grupos de estudos.
As temáticas de discussão, organizadas e encaminhadas pelo CEFAPRO, envolveram sete eixos: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Em cada um deles foram realizadas proposições encaminhadas à Plenária Final para apreciação e votação.
As proposições aprovadas serão encaminhadas para discussão na etapa intermunicipal, a ser realizada nos dias 05, 06 e 07 de agosto, no município de Rondonópolis. Em cada eixo, foram eleitos 07 delegados para a etapa intermunicipal para apresentar e defender as proposições aprovadas na Plenária Final.
Assim, a Conferência se apresenta como momento ímpar para que toda a sociedade possa discutir a Educação que se quer e o papel do Estado na elaboração de políticas públicas que atendam aos anseios da população. Participar das discussões é posicionar-se frente a essas políticas, indignar-se frente ao poder público, relembrando sobre o papel que o mesmo deve desempenhar.
É também um momento de se conhecer o que se discute sobre Educação, os projetos e a aplicação dos recursos, portanto, é “sine qua non” para todos. Porém, mais uma vez – como já havia acontecido na elaboração do Plano Municipal de Educação (a não ser com visitas fortuitas e passageiras) – a grande ausência foi a do Poder Legislativo do nosso Município. Não contamos com a participação dos nossos vereadores e sequer os membros da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores estiveram presentes, o que é algo inconcebível para aqueles que foram eleitos como representantes do povo.
Esperamos contar com a presença dos mesmos na Etapa Intermunicipal que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de agosto, aqui mesmo no Município de Rondonópolis, uma vez que, estaremos elaborando diretrizes e estratégias para a construção e efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação.
(*) Iorim Rodrigues da Silva, mestrando do PPGEdu/UFMT/CUR e professor efetivo da EMRF Carimã – email [email protected]
