Mercosul, 20 anos depois… novas conclusões!!!

Nos anos oitenta do século passado, os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, respectivamente, Brasil e Argentina, visando por fim a um passado de ditadura militar que assolava o Cone Sul e fomentava intensas e tensas desconfianças mútuas, marcaram uma importante iniciativa em torno de reunir esforços comuns de institucionalização tanto da democracia como da reaproximação econômica, esse fato só veio a dirimir quando se firmou a ‘Declaração do Iguaçu de 1985’, da qual reorientava as duas maiores economias regionais, para uma “associação preferencial”. Logo, os países vizinhos Paraguai e Uruguai aderiam a essa causa,  formando um grupo identificado para esse fim.
Era o dia 26 de março de 1991, em que estes países se uniriam para assinar, o Tratado de Assunção, o ponto de partida da construção do Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul. Este documento procurava recuperar o  histórico e o resistente sonho de integração das nações sul-americanas. Pensamento este tão forte entre nós, que na oportunidade da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil já registrava em seu texto (art. 4o, parágrafo único)  como uma das suas formulações de princípios das suas relações internacionais: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O jornalista uruguaio Eduardo Galeano, autor de Veias Abertas da América Latina assim dizia que “a história é um profeta com o olhar voltado para trás”, essas reminiscências nos remetem a uma análise sobre essa postura integracionista e seu senso de identidade e convergência que o sustenta, na maneira como a região foi conquistada, ocupada, explorada e colonizada e em suas próprias lutas pela independência, o que nos remete à ave mitológica grega Fênix, que sempre “renasce das próprias cinzas”.
Mas, retornando às origens do Mercosul, o que antes parecia uma mera abstração, ocasionada por um acúmulo de fracassos do passado, ressurgia refletido nesse ambicioso tratado diplomático objetivos e desafios de longa duração, seja no âmbito de suas dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais desse conjunto de nações, até a sua formatação final de um mercado comum, com livre circulação de bens, serviços, produtivos, coordenação de políticas macroeconômicas e compromisso de padronização e harmonização das legislações nacionais pelos países membros, de modo a fortalecer o processo de integração.
Já se passaram vinte anos de sua assinatura e o mesmo já sofreu alterações substanciais numa série de Protocolos como: de Brasília (1991); de Ouro Preto (1994); de Ushuaia (1998); de Olivos (2002); de Adesão da República Bolivariana da Venezuela (2006), e; Modificativo do Protocolo de Olivos (2007). Diante de tudo isso surge uma história descrita por avanços, retrocessos e pontuada por constantes rusgas acerca das suas perspectivas, quanto ao papel que o bloco exerce na estratégia brasileira de inserção internacional.
Muitos céticos chegaram a duvidar que esse espaço integrador não iria decolar, onde os chefes de Estados cheios de lugares comuns como “aprofundamento da integração”, “refundação do bloco”, etc,  substituem mecanismos institucionais para à maneira latina, isto é, negociação dos conflitos que eclode entre os parceiros e terminam por ser causa de estagnação. Por outro lado, vê-se empresários, entusiasmados pelo seu porte econômico, pelos ganhos contabilizados na sua dimensão jurídico-institucional, pelos resultados comerciais obtidos, políticos e até sociais, além da força aglutinadora da quase totalidade do subcontinente, tendo hoje como novos associados (Chile, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador e mais recentemente a Venezuela), além do México como observador.
Todavia, há que se questionar a priorização do Mercosul, na nossa inserção internacional, com o argumento de que o bloco ficou pequeno para o Brasil, com 75% do seu PIB e concentrando quase 80% da sua população, claro, sem contar que para celebração de novos acordos bilaterais com países não integrantes, exige-se a  autorização e cooperação de todo o grupo, ou seja, uma “camisa de força” que sempre envolve  lentas e demoradas negociações.
Há que considerar que o nível de integração ainda é baixo, sobretudo, quando constatado pelo fluxo de comércio intrazona. Esses fluxos comerciais do Brasil com o Mercosul, acreditem não chegam a 10% da corrente de comércio do país. Com efeito, essas duas décadas não foram suficientes para sua consolidação,  na intensidade desejável que o novo mercado globalizado exige, os propósitos descritos no estatuto do bloco, ainda são mais nítidas na retórica de suas lideranças políticas, do que na realidade dessa  integração, ainda no estágio de união aduaneira pra lá de imperfeita.
Assim, diante dos fatos não dá pra considerar a magnitude deste plano e as disparidades estruturais singulares encontradas entre seus membros e que explicam, o lento andamento desse processo. E, mesmo que somadas à  baixa institucionalidade  e as frequentes rusgas, não seriam motivos razoáveis  para abandonar o muito que já foi construído,  orientado para o fortalecimento dessa institucionalidade e  aprofundamento da integração, além das reais possibilidades de avanços.
Mesmo, a União Europeia não surgiu de um passe de mágica para a sua formatação de Mercado Comum, muito pelo contrário, para isso foram precisos décadas de trabalho e planejamento. O surgimento do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM-2004), já nasce amparado com recursos de mais de um bilhão e meio de dólares pelos membros, o que revela a convicção de que a redução das condições econômicas assimétricas podem ser sim corrigidas seja pela solidariedade interna, com investimentos e incentivos a competitividade e estímulos a coesão social, permitindo assim que todos aproveitem as oportunidades geradas pela ampliação de mercados.
Contudo, nos é forçoso reconhecer que para deslanchar rumo seu crescimento e sustentabilidade, o Mercosul necessita ampliar seus vários níveis de coesão e comprometimento dentro de uma concepção estratégica de  inserção global, com metas e cronogramas pré-assentados. O momento econômico vivenciado pela América Latina, nesses últimos anos, desponta para uma nova geopolítica desenhada no pós-crise, com firmes prenúncios de um ciclo virtuoso de desenvolvimento reforçando assim essa perspectiva. Contudo, a diplomacia brasileira acredita no futuro do bloco,  não só como  um instrumento de afirmação enquanto ‘potência regional’, mas, como um pólo aglutinador de outras iniciativas integracionistas.
Como historiador, acredito que tenha chegado o momento de contemplar as disparidades estruturais com um novo olhar,  ou seja, canalizando  investimentos para saneá-las progressivamente, com a interligação física e humana desse espaço integrado, realimentando as suas instituições e eliminando a falta de convergência e coordenação política entre as instituições dos seus membros. Com certeza, pode-se afirmar também os laços culturais e de solidariedade intrazona. Afinal, ainda pouco se conhece dos nossos vizinhos de fronteira.
Precisamos ampliar a participação econômica das empresas latino-americanas, envolvendo a integração produtiva dos pequenos negócios regionais, enfim, investir em novos instrumentos no campo da negociação de modo que permita a celebração de acordos bilaterais pelas maiores economias do bloco e, assim minando as resistências internas contornáveis por mecanismos compensatórios que podem ser criados ou negociados  em benefício do conjunto.
Para fazer tudo isso acontecer, ou seja, para o bloco ter visibilidade, é necessário vontade política e coesão direcionadas de resultados estratégicos claros, pois sem essas ações a marcha rumo à consolidação de um Mercado Comum continuará lenta e engessada, deixando passar oportunidades de acelerar o processo de integração e recuperar o tempo perdido. Penso que o Mercosul continuará existindo e revelando-se promissor para o Brasil, seja por razões geopolíticas, culturais, comerciais, econômicas e sociais e se justifica, se não pelos seus avanços, mas pelo simples fato de ter aproximado rivais e se comprometido  decisivamente com a estabilidade da democracia na região.

(*) Ney Iared Reynaldo é docente do Departamento de História e Ciências Econômicas/ICHS/CUR/UFMT, doutor em História da América Latina