O Ministério Público Estadual (MPE) está requerendo, judicialmente, o bloqueio de recursos do governo estadual para reabertura e manutenção da UTI Pediátrica que estava em funcionamento na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, há mais de um ano, e que foi fechada há 12 dias por falta de repasse de recursos do Governo do Estado.
“Tomei conhecimento que o Governo do Estado já foi notificado para se manifestar perante a Justiça o porque do não pagamento, ou realizar o repasse. Caso se negue a repassar os recursos para a manutenção da UTI Pediátrica, a Justiça poderá pedir o bloqueio de recursos das contas do Estado. Todas a medidas judiciais cabíveis foram tomadas”, repassou o promotor de Justiça Ari Madeira, da Promotoria da Infância e Juventude.
No entanto, apesar dos esforços do MPE e da Justiça, a retomada dos serviços poderá se esbarrar em duas problemáticas. “A primeira é a Justiça não conseguir encontrar recursos nas contas do Estado para o bloqueio. Além disso, a equipe técnica da UTI pediátrica da Santa Casa já foi desmontada e não será fácil reunir os profissionais que atuavam lá neste primeiro ano de funcionamento”, externou Ari Madeira.
Os profissionais intensivistas são mais difíceis de se encontrar no mercado, e a notícia de que os salários não estão sendo pagos em Rondonópolis já se espalhou entre a categoria. Com isso, o hospital, antes mesmo do fechamento da UTI, não estava conseguindo contratar médicos para atender na unidade.
Além disso, o problema não ficou restrito aos salários, já que a falta de dinheiro também impossibilitou a compra de material e medicamentos para o atendimento aos pacientes.
Para o promotor de Justiça, a melhor saída ainda para resolver a situação são com medidas administrativas. “Agora não é hora de procurar culpados. O ideal seria o Estado fazer o seu dever sem a força dos parlamentares, mas o momento está pedindo a união de toda classe política e mobilização da sociedade para o Poder Executivo encontrar saídas e destinar os recursos necessários para retomada dos serviços de UTI Pediátrica e a sua manutenção”, completou Ari Madeira.
