TAC para reforma da Praça dos Carreiros é assinado

A revitalização da Praça dos Carreiros vive uma verdadeira novela, desde que foi anunciada pela gestão anterior, no início de 2015

A Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPE-MT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que, enfim, a Praça dos Carreiros seja revitalizada.
Em contato com a Prefeitura, a informação recebida é de que as obras da reforma serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), e que os tapumes serão colocados na praça já na próxima semana. Contudo, não foi informado prazo para o início da obra, tampouco o prazo para a entrega da mesma. Informações como o valor total da obra também não foram divulgadas.
Conforme o TAC firmado, o município terá que realizar a revitalização e reforma em toda a praça, com apresentação e execução de projeto de arquitetura em estilo compatível com as linhas arquitetônicas do local (bancos ingleses, postes, entre outros), além de projeto de iluminação, eletrificação, irrigação, paisagismo e drenagem, pavimentação, acessibilidade e pontos de wifi para a população.
O município se comprometeu, ainda, em reformar, recuperar, revitalizar, embelezar e enriquecer o sítio apontado como patrimônio imaterial, que compreende o coreto, fonte luminosa, praça da bandeira, chafariz e pia.
Os projetos deverão, também, englobar a construção de um parque infantil e pista de caminhada no entorno da praça, bem como a construção de banheiros, com acessibilidade, que serão mantidos pelo Poder Público e pagos pelos usuários.
No TAC, ficou estabelecido que o município providenciará o fechamento por completo do subsolo do coreto, em razão de eventual utilização inadequada. “Em caso de descumprimento do TAC, o município ficará sujeito à penalidade de multa diária, fixada no valor ajustável de R$ 500,00 a ser revertida ao consumidor prejudicado, conforme previsão da Lei nº 7.347/85, contada a partir da verificação do descumprimento das obrigações assumidas”, destaca a promotora de Justiça, Joana Maria Bortoni Ninis.
ENTENDA
A revitalização da Praça dos Carreiros vive uma verdadeira novela, desde que foi anunciada pela gestão anterior, no início de 2015. Na ocasião, a reforma foi dividida em quatro etapas, sendo a primeira a construção do monumento do carro de boi, que saiu por cerca de R$ 220 mil.
Depois disso, o restante da obra não andou e, atendendo pedidos de moradores, o Ministério Público realizou uma audiência pública para definir, já nesta gestão, se o mesmo projeto de revitalização seria mantido.
O entendimento da audiência foi por confeccionar um projeto de revitalização da estrutura da Praça, mantendo suas principais características histórico-culturais.
A Secretaria de Infraestrutura informou que o projeto da Praça foi adequado de acordo com as concepções históricas, em consonância com as recomendações apontadas pelo Ministério Público.
O novo projeto ainda não foi apresentado à sociedade. Ainda segundo a secretaria, há recursos suficientes para a reforma na Praça dos Carreiros, porém não foi informado qual é o custo da obra. Na gestão anterior, a informação era de que o projeto total custaria R$ 1.679.200,16.