A Prefeitura de Rondonópolis recebeu do Governo do Estado no primeiro semestre de 2017 o montante de R$ 1,710 milhão de recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Neste período, o valor recebido por Rondonópolis foi o quinto maior entre os municípios mato-grossenses.
Os dados atualizados destinados aos 141 municípios mato-grossenses foram divulgados ontem pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Neste primeiro semestre, as maiores quantias foram recebidas por Paranatinga (R$ 1,861 milhão), Juara (R$ 1,858 milhão), Cuiabá (R$ 1,747 milhão) e Cáceres (R$ 1,731 milhão). Somente no primeiro semestre 2017, já foram repassados mais de R$ 102 milhões aos municípios do Estado.
De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 559 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. Esses valores devem ser investidos, segundo o Governo do Estado, obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.
O Governo do Estado afirma que os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Contudo, a cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
No ano passado, Rondonópolis recebeu do Fethab cerca de R$ 3,853 milhões.
