Município havia se comprometido, perante a Justiça e o Ministério Público, tomar medidas visando a redução de velocidade na Beira Rio e, com isso, evitar a mortandade de animais silvestres
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) não cumpriu um acordo consensual firmado no dia 9 de junho com a juíza da 3ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini e com o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.
O acordo prevê a criação e implantação de mecanismos para redução de velocidade dos veículos que transitam pela avenida Beira Rio, em meio a área do Parque da Seriema, na região da Vila Goulart, logo após a ponte “Aroldo Marmo de Souza”. Agora, o município corre o risco de sofrer uma ação judicial.
ENTENDA O CASO
No dia 9 de junho, a juíza Milene Beltramini determinou que a prefeitura apresentasse, num prazo de 10 dias, a contar do dia 12 de junho, um projeto para redução da velocidade na via. Já o prazo dado pela Justiça para a execução do projeto seria de 30 dias, a contar do vencimento do primeiro prazo de dez dias para elaboração do mesmo.
“O primeiro prazo de dez dias venceu e a Semma foi notificada do descumprimento. Mesmo assim, teve um novo prazo para a apresentação do projeto que venceu novamente anteontem (2). Diante disso, por meio do Ministério Público Estadual (MPE), vamos pedir na Justiça a execução do município com medidas coercitivas, que poderá culminar na aplicação de multas e outras sanções que façam os gestores a apresentarem as alternativas para redução de velocidade da via e, consequentemente, da mortandade de animais na avenida Beira Rio”, afirmou Marcelo Vacchiano.
De acordo com o promotor de Justiça, a solicitação do cercamento nas laterais da via, para evitar que os animais atravessem a avenida e sejam atropelados, teve avanço, pois a prefeitura já está realizando as demarcações onde passará a cerca.
“Outro avanço que está tendo na criação do parque são os estudos sobre a fauna e a flora do local, pois os técnicos da UFMT estão todos os dias no local fazendo o levantamento. Este tipo de estudo é a longo prazo, porém estamos percebendo o empenho da instituição em cumprir o que foi acordado com a Justiça”, ressaltou Vacchiano.
O Parque da Seriema está dentro de uma área de 125,761 hectares, que foi adquirida pela prefeitura na gestão do ex-prefeito Percival Muniz (PPS), sem o estudo do impacto ambiental e sem diretrizes protetivas do meio ambiente, conforme a Justiça.
A juíza e o promotor vêm solicitando da administração municipal urgência na criação do parque, com a implantação de mecanismos para redução da velocidade dos veículos que transitam por ali.
Além disso, o cercamento nas laterais da via para evitar que os animais atravessem a avenida e sejam atropelados, situação que vem ocorrendo no local com frequência.
