A Prefeitura de Rondonópolis deverá publicar, no seu Portal da Transparência, informações sobre todas as receitas e despesas da prefeitura em relação aos imóveis do poder público municipal. A obrigatoriedade está prevista em um Projeto de Lei de autoria do vereador Silvio Negri (PCdoB), que torna público para a população os imóveis integrantes do patrimônio público municipal e imóveis alugados pelo Município. A proposta chegou a ser vetada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), mas o veto foi derrubado pelos vereadores na sessão passada da Câmara Municipal e será promulgado pela Casa, quando passará a ser lei.
Segundo o vereador autor da lei, o objetivo da proposta é garantir que a sociedade tome conhecimento das receitas e despesas da prefeitura em relação aos imóveis. “Isso demonstrará maior transparência em relação a todos os imóveis que a prefeitura possui, tanto alugados por ela, para funcionamento de órgãos públicos, quanto aos prédios próprios”, justifica Silvio Negri.
De acordo com o vereador, ele continuará defendendo o cumprimento da lei, assim que ela for promulgada na Câmara Municipal.
Em 2013, na gestão do ex-prefeito Ananias Filho (PR), o Ministério Público, por meio do promotor Wagner Camilo, instaurou vários inquéritos para investigar supostas vendas irregulares de terrenos da Prefeitura de Rondonópolis. Entre as transações sob investigação estava um terreno com cerca de 4 mil m², no bairro Sagrada Família, destinado a uso público e uma área de reserva municipal com mais de 6 mil m², também no Sagrada Família. Os lotes foram permutados de forma direta e sem licitação por uma área de 10 mil m² na Vila Aurora, que seria de uma imobiliária da cidade.
