Em Rondonópolis, Santa Casa anunciou que a partir da próxima segunda (7) irá suspender serviços devido a falta de dinheiro
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), em Pontes de Lacerda, intercedeu judicialmente pela Santa Casa do Município, e a Justiça acolheu pedido liminar, estabelecendo prazo de 48 horas para que o Estado repasse R$ 792.041,11 ao Fundo Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, que deverá transferir o recurso imediatamente à Sociedade Lacerdense de Beneficência, administradora do hospital Vale do Guaporé (popularmente conhecido como Santa Casa), que atende a população de 10 municípios da região Sudoeste do estado pelo Sistema Único de Saúde (Sus). De acordo com a decisão, o Estado deverá todos os meses fazer o repasse no máximo até o quinto dia útil de cada mês.
Na liminar, o juiz de Direito Leonardo de Araújo Costa Tumiati também determina que após receber o recurso, o hospital Vale do Guaporé retorne imediatamente os serviços de saúde no âmbito regional de baixa e média complexidade hospitalar e ambulatorial, na integralidade e de maneira ininterrupta.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o Governo do Estado estaria atrasando por vários meses as transferências de verbas compactuadas no âmbito do SUS. Além disso, por decisão unilateral do Governo do Estado, o valor do repasse estabelecido no início de 2016 teve redução de 60% no mês de junho de 2017. Com repasse de apenas R$ 320 mil, a unidade de saúde optou por paralisar suas atividades por tempo indeterminado desde terça-feira, dia 1º de agosto de 2017.
RONDONÓPOLIS
No Município, a Santa Casa anunciou anteontem (3) que irá suspender a partir de segunda-feira (7), o atendimento nas UTIs adulto, pediátrica, neonatal e coronarianas, além dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, incluindo os serviços de cardiologia, devido a falta de recursos. A decisão foi tomada em conjunto com outros três hospitais filantrópicos, todos situados em Cuiabá.
Conforme informou a direção da Santa Casa local, a suspensão se deve a um deficit de repasses do governo, que se acumula desde 2015, e que o Estado resolveu não pagar.
Com isso, as unidades acumulam mensalmente mais gastos do que o orçamento suporta, e não estão conseguindo manter os serviços. A estimativa, é de que os quatro hospitais e mais o Hospital do Câncer de Cuiabá deveriam receber juntos R$ 5 milhões mensais a mais do que é repassado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Com relação a unidade local, diferente do ocorrido em Pontes e Lacerda, ainda não há nenhuma manifestação do Ministério Público ou da Justiça para que os atendimentos a população não sejam paralisados.
