Com “Distritão”, 6 dos atuais vereadores estariam fora

Caso a regra do “Distritão” que faz parte da reforma política e tramita no Congresso Nacional já estivesse em vigor nas eleições municipais de 2016, os atuais vereadores Elton Mazette (PSC), Bilu do Depósito de Areia e Roni Cardoso do PRTB, Orestes Miraglia (SD), Silvio Negri (PCdoB) e Sidnei Fernandes (PDT) não teriam conseguido a eleição e a renovação do parlamento seria menor do que é hoje.
Com as regras do “Distritão”, retornariam para a Casa de Leis os ex-vereadores Dico (Pros), Reginaldo Santos (PPS), Fulô (PMDB) e Ananias Filho (PR), além de Olímpio Alvis e Carlos Naves do PSD.
A proposta de reforma política estabelece o “Distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.
Pelas regras atuais, os candidatos a esses cargos são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos dos candidatos e dos partidos ou coligações, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos, nas regras vigentes, são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.
Para o advogado eleitoralista Maurício Castilho Soares, especialista em direito constitucional, o “Distritão”, a princípio, pode parecer uma boa opção, mas não se mostra o melhor caminho. “Ao se eleger os mais votados, está garantindo que somente aqueles já detentores de mandatos e de grande poder aquisitivo se mantenha no poder. O sistema vigente atualmente, chamado de proporcional, garante aos pequenos partidos e via de consequência as minorias, que com a comunhão de esforços elejam seus representantes”, observa o advogado.
A Câmara dos Deputados iniciou anteontem (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, onde está a nova regra do “Distritão” mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma política precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos e ter o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para, então, seguir para o Senado, onde também será submetida a duas votações. Para as novas regras passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até 7 de outubro.
Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Os partidos críticos ao “Distritão” argumentam que esse sistema vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Veja como seria a atual composição da Câmara Municipal se o “Distritão” estivesse em vigor no ano passado: