A operação, que já constatou o desvio de R$ 3 milhões, apura desvios de dinheiro público em convênios que superam R$ 70 milhões, celebrados entre a Faespe e instituições públicas
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia contra 22 pessoas acusadas de participação no esquema investigado na Operação Convescote, que apura fraudes praticadas contra os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), e agora todos passam a ser réus no processo.
O esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de contratos com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Prefeitura de Rondonópolis. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 20 de junho e prendeu 11 pessoas em suas duas fases.
Conforme a decisão da juíza sobre a denúncia, que foi recebida na última quinta-feira (13), os fatos imputados a cada um dos denunciados demonstram nexo de causalidade. “Verificando que em face de todos os denunciados a inicial preenche os requisitos legais necessários, descrevendo satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, não vejo como rejeitá-la, seja pelo reconhecimento da inépcia, pela falta de pressuposto processual, condição da ação ou pela da ausência de justa para o exercício da ação penal”, diz a magistrada em trecho da decisão.
A operação, que já constatou o desvio de R$ 3 milhões, apura desvios de dinheiro público em convênios que superam R$ 70 milhões, celebrados entre a Faespe e instituições públicas. Em Rondonópolis, a Faespe firmou contrato com a Prefeitura na gestão anterior, entre os anos de 2014 e 2016, que podem ter ultrapassado ao longo do período os R$ 60 milhões. O Gaeco não se manifestou até o momento sobre qual contrato é investigado entre Município e Faespe, e nem se agentes públicos de Rondonópolis têm envolvimento com as ações delituosas dos denunciados.
DENUNCIADOS
Dos 22 denunciados, estão presos apenas Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
Os demais, Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini tornaram-se réus, conforme a ação, pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.
Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção vão responder por todos os crimes, e também por falsidade ideológica. Eles foram apontados pela investigação como os supostos líderes da organização criminosa. Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. Pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva. Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida também tornaram-se reús.
