Profissionais sem contrato estariam recebendo salários via médicos

Além do esquema para que trabalhadores sem vínculo empregatício recebam pagamentos, profissionais também estariam ocupando vagas de pessoas que estão no cadastro reserva do concurso público em vigência

No dia 8 de junho a Prefeitura de Rondonópolis empossou, após seguidas determinações judiciais, 186 aprovados no concurso público realizado em 2016, pelo ex-prefeito Percival Muniz (PPS). Com isso, ao longo dos cinco primeiros meses da gestão Zé Carlos do Pátio (SD), quase 400 servidores aprovados em concurso tomaram frente das vagas conquistadas, sendo empossados após muita espera. Contudo, o concurso público ainda vigente previa além de 326 vagas para início imediato, mais de mil vagas para cadastro reserva.
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Município e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), em abril de 2015, a Prefeitura comprometeu-se “a preencher os cargos públicos tão somente com a convocação e chamamento dos aprovados em CONCURSO PÚBLICO, mesmo quando surgirem novas vagas determinadas por necessidade futura da administração municipal”.
Como o concurso realizado em 2016 está vigente, para contratações que não sejam em caráter emergencial, como por exemplo um desastre ambiental, o Município deve dar sequência a lista do concurso, chamando aqueles que estão no cadastro reserva para assumir as vagas, conforme suas necessidades. Embora o Município tenha em torno de cinco mil funcionários, sendo que destes aproximadamente dois mil são contratados ou comissionados, a atual gestão continua mantendo as contratações em detrimento ao chamamento dos que prestaram concurso e ficaram no cadastro reserva.
Conforme denúncia da Comissão dos Concursados Classificados, a realidade em diversos setores da administração municipal são tentativas de driblar o chamamento daqueles que estão no cadastro reserva.

“A Prefeitura tem realizado desde o início da gestão contratos com consórcio e cooperativa, para empregar profissionais por meio de contrato, para vagas em que há classificados no concurso aguardando a convocação. Os casos mais gritantes são percebidos na Secretaria Municipal de Saúde, onde existem vários profissionais trabalhando até mesmo sem contrato”, explicou Juliano Almeida, que faz parte da Comissão, em visita à redação do A TRIBUNA.
Após a posse realizada no dia 8 de junho, os interessados nas vagas remanescentes tiveram na última semana a oportunidade de manifestar interesse. Um documento foi protocolado no dia 31 de maio na Prefeitura para saber das 326 vagas para início imediato, quantas não foram assumidas, cabendo assim o chamamento daqueles que estão na lista de espera. A resposta da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme Juliano, foi a de “não ter entendido o teor do ofício”.
CONSÓRCIO REGIONAL CONTRATA OSCIP
No dia 26 de maio de 2016, foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a abertura de processo de seleção por parte do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress-MT), para contratação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para atender o Município de Rondonópolis.
Na publicação consta que “o edital tem por objeto a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de TERMO DE PARCERIA, visando o fomento e a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, no desenvolvimento de programas do CONSÓRCIO através do desenvolvimento, acompanhamento e execução, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população rondonopolitana”.
Já no dia 31 de maio, apenas três dias úteis após a primeira publicação, uma nova publicação mostra a empresa ganhadora do processo de seleção, a OSCIP: IAD INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO, com valor global de contrato em R$ 21.818.624,64 (Vinte e um milhões, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e vigência de 02 (dois) anos.
A Prefeitura de Rondonópolis firmou um contrato com o Consórcio Regional de Saúde no início da gestão para contratação de profissionais por 90 dias, e após o vencimento desse contrato em abril, o renovou por mais dois anos, com vigência de 01/04/2017 até 31/03/2019, com valor acima dos R$ 53 milhões.

O Consórcio Regional, por sua vez, contratou uma outra empresa, no caso a Oscip, para enfim contratar os trabalhadores. Com isso, o Município mantém a contratação de profissionais que não foram aprovados no concurso e nem ficaram no cadastro reserva, alegando “caráter emergencial”, mesmo após seis meses de gestão.
“No nosso entendimento, a contratação da Oscip, que está contratando profissionais que já estão atuando na Saúde, muitos deles sem contrato, tem o objetivo de burlar o concurso vigente”, explicou o membro da Comissão dos Concursados.
A reportagem teve acesso ao formulário entregue pela Oscip para os profissionais da saúde que estavam ou estão atuando sem vínculo empregatício nas unidades de saúde. O formulário foi cedido por um profissional que estava trabalhando no Pronto Atendimento sem contrato antes da chegada da Oscip contratada pelo Consórcio Regional.
FUNCIONÁRIOS SEM VÍNCULOS
Para manter os funcionários contratados e comissionados, o Município realiza desde o início da gestão uma série de medidas. Conforme denúncia feita por profissionais que atuam dentro do Pronto Atendimento, os pagamentos se dão da seguinte forma: de janeiro até fevereiro de 2017, sem vínculo empregatício, médicos estavam recebendo da Prefeitura e repassando para os profissionais os salários; de fevereiro até o final de março, o Consórcio Regional e a cooperativa Coorpervale já estavam contratados e repassando os salários para esses profissionais, também via médicos.
A partir de abril, o Consórcio passa a repassar o dinheiro para os médicos, que fazem o repasse aos funcionários. A informação pode ser averiguada em extratos bancários obtidos pela reportagem, que mostram transferência online feita por médico que atua dentro do PA, para um profissional que atua sem contrato.
Conforme as informações obtidas, seis médicos estão envolvidos no esquema. Para repassar o dinheiro, eles estariam recebendo os valores como se tivessem efetuado plantões. Além da suposta irregularidade, com o uso de notas frias, o pagamento feito a médicos que posteriormente repassam aos terceiros, não tem autorização da Câmara Municipal de Vereadores.
A reportagem também teve acesso a documentos, como o livro de ata em que os funcionários do Pronto Atendimento fazem os relatos pós-plantão, demonstrando casos de desvio de função, além de receber denúncias sobre profissionais que estão atuando em duas unidades e recebendo dois salários.
Todos os documentos levantados pela Comissão dos Concursados e também por funcionários da Saúde Municipal serão protocolados junto ao Ministério Público ainda esta semana, para denunciar as irregularidades.
Contudo, a informação repassada por funcionários do PA é de que o MP já está ciente da situação e ouvindo os funcionários que estão recebendo via médicos, para apurar salários, quem paga e quais são os vínculos empregatícios deles.